12 Conclusão de Pesquisa mireles dos santos lima - em: 14/05/2025
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Processos encontrados
EXECUTADO: CENTRO DE APRENDIZAGEM LICEU SAPIENTIA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0000648-02.2017.403.6131 PROT: 05/05/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: MENINA MORENA TRANSPORTE LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000649-84.2017.403.6131 PROT: 05/05/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INVESTIGADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0000650-69.2017.403.6131 PROT: 05/05/2017 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INV
PROCESSO : 0001183-28.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHYNYL-QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS ADV/PROC: SP068286 - LUCIANO AUGUSTO FERNANDES VARA : 1 PROCESSO : 0001185-95.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHYNYL-QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001187-65.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 000
PROCESSO : 0001183-28.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHYNYL-QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS ADV/PROC: SP068286 - LUCIANO AUGUSTO FERNANDES VARA : 1 PROCESSO : 0001185-95.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECHYNYL-QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001187-65.2017.403.6131 PROT: 21/08/2017 CLASSE : 000
(um) anos e 2 (dois) meses de reclusão, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, em atenção à observância à Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça pela prática do crime previsto no artigo 304 c.c. artigo 298, na forma do artigo 71, todos do Código Penal e dar provimento à apelação da defesa do réu Alex William de Araújo Magalhães para reduzir o valor da pena de prestação pecuniária para 1 (um) salário-mínimo vigente na época dos fatos e conceder os benefícios da ju
PROCESSO 2016.61.33.003574-2 ApCrim 80840 VOL: 3 N.Único: 0003574-81.2016.4.03.6133 APTE : JEFFERSON ELLY SANT ANNA DOS SANTOS reu/ré preso(a) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES / QUINTA TURMA PROCESSO 2016.61.81.012923-9 ApCrim 76768 VOL: 7 N.Único: 0012923-61.2016.4.03.6181 APTE : Justica Publica APTE : LEANDRO LIMA MAIA reu/ré preso(a) ADV : SP236257 WILLIAM FERNANDES CHAVES APTE : EDUARDO NUNES EUZEBIO reu/r
CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. APELO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. 1. Consta dos autos que, nos dias 05/06/2015, 22/06/2015, 10/07/2015 e 20/07/2015, a acusada, dolosamente e consciente acerca da responsabilidade de sua conduta, na qualidade de empregada (funcionaria pública) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Pardinho/SP, apropriou-se de valores em dinheiro de particulares, de que tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. 2. A materialidade delitiva restou
0001025-07.2016.403.6131 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CEZAR TEIXEIRA(SP299686 - MARCO AURELIO VITALE MICHELETTO E SP325469 - MONICA REGINA VITALE MICHELETTO) Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JULIO CEZAR TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 334-A, 1º, I e IV, do CP. Segundo consta da denúncia, no dia 20/05/2016, o acusado foi surpreendido, consciente e voluntariamente, transportando, mercadorias de ori
substituição à sua chefia imediata - que se encontrava licenciada por motivo de saúde -, e, presumivelmente, sem treinamento ou aptidão específica para a execução das tarefas mais complexas de compensação, pagamento e estorno de cheques de clientes, é viável a conclusão no sentido de que, embora não tenha - da forma como se exige -documentado ou escriturado especificamente as operações inquinadas (estornos), não há como afirmar que, a partir disso, chegou efetivamente a se apod