Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 293 FORMA DE CÁLCULO. (conversão das Orientações A 2ª reclamada, embora tenha aduzido que a prestação dos Jurisprudenciais nos 32, 141 e 228 da SDI-1) Alterada pela Res. serviços do autor não a tenha beneficiado, não negou que o autor 138/2005, DJ 23.11.2005. laborou executando serviços que são objeto do contrato entre a ré principal e a litisconsorte. Logo, v

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 1385 de instrumento da reclamada. recurso adesivo. O recurso adesivo está disciplinado pelo art. 997, do Novo Código Considerando, pois, que foi negado seguimento à revista de Processo Civil e aplicado ao processo do trabalho na forma da apresentada pelo reclamante, não há, portanto, como conhecer do Súmula n. 283/TST, que autoriza a parte adversa aderir ao recurso

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1837 TRIBUNAL:3 Região DECISÃO: 23 08 2007 TIPO: AP NUM: 01486 ANO: 2004 NÚMERO ÚNICO PROC: AP - 01486-2004-014-03-00-1 Desse modo, pelo exato texto da súmula em análise, a contribuição TURMA: Setima Turma FONTE:DJMG DATA: 04-09-2007 PG: 19 previdenciária deverá incidir apenas sobre as sentenças PARTES condenatórias, o que inclui a presente sentença condenatór

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 319 TRIBUNAL:3 Região DECISÃO: 23 08 2007 TIPO: AP NUM: 01486 ANO: 2004 NÚMERO ÚNICO PROC: AP - 01486-2004-014-03-00-1 Desse modo, pelo exato texto da súmula em análise, a contribuição TURMA: Setima Turma FONTE:DJMG DATA: 04-09-2007 PG: 19 previdenciária deverá incidir apenas sobre as sentenças PARTES condenatórias, o que inclui a presente sentença condenatór

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 433 Repercussão geral reconhecida. Competência da Justiça do Ainda pensamos assim. Porém, este não é o entendimento Trabalho. Alcance do art. 114, VIII, da Constituição Federal. 1. A consagrado pela mais alta corte trabalhista da nação, que no item I competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da da súmula 368 é bastante enfática sobre at�

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 268 julgamento do pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período de vínculo supostamente mantido entre as partes. A competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças Processo: RTOrd - 0001281-62.2017.5.21.0041 condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores objeto de AUTOR: ADEILS

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 634 Intimado(s)/Citado(s): - ESTANDISLAU CLODOALDO DE AMORIM Autos conclusos para julgamento. É o relatório. div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} Decido. FUNDAMENTAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUANTO À PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA Cumpre-me declarar de ofício a incompetência desta Justiça Especializada

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 1410 origem. 4. Agravo regimental provido para julgar procedente a Juízo e, por conseqüência, determino a remessa dos autos ao reclamação. Serviço de Distribuição de Feitos do Foro da Justiça Comum (Rcl 11325 AgR, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Estadual de Senador Canedo - GO, para adoção das providências Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Primei

Judiciário ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1461/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 246 Relator: Min. MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 11/09/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: REPERCUSSÃO que laborava de segunda a quinta feira das 07h às 17 e nas sextas GERAL - MÉRITO) feiras das 07h às 16, com 01h de intervalo (...) Que o reclamante, no JOão Paulo II, trabalhava na mesma jornada do reclamante Assim, extingue-se o feito sem resolução d

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1895 Rejeitada a última tentativa conciliatória, após o que vieram os Assinatura autos conclusos para julgamento. SAO LUIS, 6 de Fevereiro de 2019 É o relatório. GABRIELLE AMADO BOUMANN FUNDAMENTAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto 1. PRELIMINARMENTE - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA Sentença JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES Processo Nº RTOrd-001