Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4109 ADMISSIBILIDADE O recurso do sindicato-autor é adequado, tempestivo, está com a representação processual regular, e preparo foi comprovado. Logo, dele conheço. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPULSORIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI N. 13.467/2017. RECURSO DO SINDICATO-AUTOR. Insiste o sindicato-autor na tese de inconstitucionalidade formal e mat

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4104 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPULSORIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI N. 13.467/2017. RECURSO DO SINDICATO-AUTOR. Insiste o sindicato-autor na tese de inconstitucionalidade formal e material da lei n. 13.467/2017, no que concerne ao fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Salienta, em apertada síntese, que a ausência da obrigatoriedade

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CONSORCIO ECOSAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 89 Relatora quanto ao tópico de aplicação material da Lei 13.467, principalmente por violada a Súmula Vinculante 10 do STF. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): - LIMPURB EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA(OAB: 3030/SE) CARINE DOS REIS SILVA LUIZ EDUARDO SOUZA LOBO(OAB: 28216/BA) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CARINE DOS REIS SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO à unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, por maioria, negar -lhe provimento. Tudo, nos termos e limites da fundamentação 204 THIAGO CORREIA LIMA Dir

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 415 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000591-08.2020.5.05.0612 Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES RECORRENTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA(OAB: 17820/BA) RECORRENTE ELETEC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO PEDRO NOVAIS RIBEIRO(OAB: 38646/BA) ADVOGADO MARIANA CARDOSO NEVES(OAB: 32922/BA) RECORRIDO ALDO SERGIO CARDOSO

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 51 A decisão agravada (ID 60ac2a8) indeferiu o pleito de tutela de urgência formulado pelo impetrante que pretendia que os litisconsortes fossem obrigados a realizarem o desconto da contribuição sindical dos membros da categoria, MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. independentemente de autorização, por ter considerado não CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INCONSTITUCI

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3235 ainda, a correção ex officio de erros materiais, os quais poderiam fins de fixação do marco prescricional. ser apontados por simples petição. Não há obscuridade, portanto. (i)Direito intertemporal (v) OJ 394 da SDI-I do TST Constou na sentença: “Tendo em vista que a dispensa ocorreu Constou na sentença: “No mais, adoto o entendimento em 19/06/2019, as

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3113 e/ou obscuridade no julgado, autorizando a legislação processual, emenda, e não da petição inicial, que deve ser considerada para ainda, a correção ex officio de erros materiais, os quais poderiam fins de fixação do marco prescricional. ser apontados por simples petição. Não há obscuridade, portanto. (i)Direito intertemporal (v) OJ 394 da SDI-I do TST C

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 480 ADVOGADO EDMUNDO FAHEL FILHO(OAB: 17098/BA) SALVADOR/BA, 29 de agosto de 2022. Intimado(s)/Citado(s): THIAGO CORREIA LIMA - SANDRA SENA DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000360-11.2020.5.05.0311 Relator SEBASTIAO MARTINS LOPES RECORRENTE ADEILTON TELIS ALCANTRA ADVOGADO JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS(OAB: 5981/BA) RECORRIDO AMBIENTE ENGENHARIA LTDA ADVOGAD

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3088 10/11/2017, sendo a partir desta data, aplicado ao caso a Lei TRCT. 13.467/2017, no sentido de que o referido artigo 384 e intervalo Nesse ponto, houve omissão do juízo. foram excluídos da Consolidação das Leis do Trabalho”. Aduz ainda Tendo em vista (i) que a presente fase do processo é de definição que foi deferido o intervalo intrajornada com seus reflexo