Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Março de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C art. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência Protocolo 75946-5 Lecy Pereira de Luca Nestor de Luca 07/07/2021 07/07/2021 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÃO POR MORTE Concede, nos termos da Deci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 61084-4 61091-7 61093-3 61094-1 61095-0 61100-0 61101-8 Pedro Horta do Espirito Santo Freitas Maria Helena Correa de Freitas Clair Eustaquio Teixeira Junior, Marcus Clair Eustaquio Teixeira Vinicius Cavalcante Teixeira, Aparecida Soares Cavalcante Teixeira Ida de Franca Antunes Xavier Solimar da Silva Xavier Lucina Silveira de Souza, Monique Jose Roberto de Souza Estefani Marques de Souza Margareth Rose da S