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Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 765 16 da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591, que por maioria de seus membros, julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Considerase abusiva a taxa de juros superior a 5% (cinco por cento) ao
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2042 fundamento o inadimplemento da parte ré com referência ao pagamento das prestações do contrato de serviços educacionais celebrado com a parte autora. Intimados para manifestar quanto a bilateralidade do contrato de prestação de serviços educacionais, os exequentes alegam que contrato apresentado, por
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1798 / Cumprimento / Execução - Condomínio Edificio Poema Granja Julieta - Lucas da Silva - Vistos.Recolhida a taxa necessária, intime-se o executado, por carta, para pagamento do débito (R$71.107,77) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º NCPC).Deco
40 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo LUCIRLAINE AZEVEDO ANDRADE PINHEIRO Minas Gerais - Caderno 1 04/02/2021 116.950.946-03 COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA MARLEI DE PAULA MARTINS LUIS CARLOS ALVES 28/01/2021 140.814.116-70 PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS MARTA QUEIROZ LUIS DIEGO SIQUEIRA RODRIGUES 04/02/2021 021.744.761-93 PRESIDIO DE SACRAMENTO MATEUS ALVES DA SILVA BEZERRA LUIS EDUARDO PAULO DA SILVA 29/01/2021 115.423.446-03 PRESIDIO DE NEPOMUCENO
Minas Gerais Diário do Executivo GQE4004 8897121 Wilian Paula Coelho LQC7351 8946060 Lincoln Marcelino Maciel HNM9400 9659386 Jose Carlos De Oliveira HMV7924 8909012 Pedro Martins Pinheiro BQJ7310 9645410 Euclides Euzebio Da Silva QOG7217 8942139 Gustavo Henrique Xavier De Araujo CHR1943 8936760 Saulo Henrique Bento Moura OQL1586 8869578 Luis Venancio Sobrinho LSI4322 8899914 Sandra Fatima De Oliveira Costa FTE4263 8940612 Antonio Batista Ramos HCG8000 9646403 Ana Maria Dos Santos Simao OBS: *
terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HMP-4195 A028450839 555-00 Manoel Luiz Da Silva GME-1858 L024585015 659-92 Manoel Luiz Zacarias HFC-8953 A028337046 520-70 Manoel Maria Braz GYL-1522 L024480901 666-10 Manoel Mario Cordeiro Dias HNC-1190 A028434717 518-51 Manoel Mario De Souza Barros HNC-1104 A028455975 518-51 Manoel Meneses Almeida HID-5599 A028445899 503-71 Manoel Meneses Almeida HID-5599 A028445900 664-50 Manoel Pereira Da Costa Neto JPE