Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”: WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016 Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão 25 1158829 - 1 Secretaria de Estado de Seg

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PMMG/9ª RPM - O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos elencados abaixo: Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, tendo em vista a natureza essencial