1 Conclusão de Pesquisa marcelo pereira gon - em: 17/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 O COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, SALVO D E PRESO POR OUTRO MOTIVO. NR. PROTOCOLO : 153896-80.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 730 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : VALMIR MARQUES LOURENCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, C/C ART. 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTO