Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA FAZENDA PÚBLICA - NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Para caracterizar a prescrição intercorrente não basta que tenha transcorrido o qüinqüídio legal entre a citação da pessoa jurídica e a citação do sócio responsabilizado. Faz-se necessário que o processo executivo tenha ficado paralisado por mais de cinco anos por desídia da exequente, fato não demonstrado no processo. (...)" (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp n.º 996480/SP, Rel. Min. Humberto Martins, j. 07.10.2008, v.u., Dje 26.11.2008) "

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1609 sob nº 134/2019, expedida em favor da parte devedora. - ADV: MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB 190473/SP) Processo 0002791-52.2007.8.26.0565 (565.01.2007.002791) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - F.N. - P.C.S. e outros VISTOS. Não prosperam as pretensões a fls. 275/277, 309/312 e 342/344. Primeiro, porque e

Publicações Judiciais I ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ECIVALDO BARRETO DE CASTRO e outros JOSE BENEDITO APARECIDO SAMPAIO HENRIQUE GONSALES ANTONIO CLAUDIO MENDES SP052050 GENTIL BORGES NETO Caixa Economica Federal - CEF SP060275 NELSON LUIZ PINTO Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 92.00.14685-6 17 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fl. 92: Diante da infor

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 39 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. CNPJ/ME nº 06.982.741/0001-00 - NIRE: 31.3.0010939-9 Ata de AGE em 14/01/20. 1. Data, hora e local: Em 14/01/20, às 20:30h, na sede social da Cia.. 2. Convocação e Presenças: 100% do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo José Milliet; Secretária: Izabelle Macêdo Nunes 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes temas: (i) eleição

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 39 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. CNPJ/ME nº 06.982.741/0001-00 - NIRE: 31.3.0010939-9 Ata de AGE em 14/01/20. 1. Data, hora e local: Em 14/01/20, às 20:30h, na sede social da Cia.. 2. Convocação e Presenças: 100% do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo José Milliet; Secretária: Izabelle Macêdo Nunes 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes temas: (i) eleição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 REQDO : Pedro Gabriel Rodrigues Maia VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011734-32.2011.8.26.0011 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Banco Santander S/A ADVOGADO : 63746/SP - RAIMUNDO HERMES BARBOSA REQDA : Flávia Gonçalves Borges Crescencio VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011738-69.2011.8.26.0011 CLASSE :CONSIGN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como litigantes distintos, os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. Como é bem de ver, o processo de execução de sentença, reveste-se de caráter autônomo, de sorte que o ajuizamento da primeira execução por um ou alguns dos interessados que figuraram como parte na ação, não teria o condão de interromper a prescrição em relação a todos os demais litisconsortes que não propuseram a ação executiva. Vale dizer, a prescrição, na espécie, não est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0020467-50.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Unicard Banco Múltiplo S.A. ADVOGADO : 91092/SP - Simone da Silva Thallinger REQDO : Maria Aparecida Borges Campos VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0020468-35.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : ‘Banco Itaucard S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 ADVOGADO : 238429/SP - Claudineia Jonhsson Freitas REQDA : Amil Assistência Médica Internacional S.A. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0016564-07.2012.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Naildes Alves Piedade de Macedo ADVOGADO : 152000/SP - Cicero Alves Lopes REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1148 nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alexandre Felício (OAB: 187456/SP) - Alexandre Nasrallah (OAB: 141946/SP) - Guilherme Escudero Júnior (OAB: 165838/SP) - Daniel Dovigo Bi