Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A. VERIFICO, DE INICIO, QUE O IMPETRANTE INGRESSOU COM A PRESENTE ACAO NO JUIZO INCOMPETENTE, POSTO QUE, PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO D E GOIAS (EMENDA FLS. 142/143), O PEDIDO DEVERA SER DIRIGIDO AO E. TJGO E NAO AO JUIZO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. COMPETE A CADA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, PROCESSAR E JULGAR OS

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 REQUERENTE REQUERIDO : ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A : JEEZIANE MARCELINO REZENDE JAILSON RODRIGUES DE SOUSA ADV REQTE : 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN ADV REQDO : 4910 GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV DESPACHO : INTIMACAO DAS PARTES(ADVOGADOS) PARA COMPARECEREM A ESTA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE PROCEDER O RECOLHIME

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 MACIEL, 6 T, DJulg-to 16/03/1999). Na mesma linha de raciocínio, vide deci-são do STF, da lavra do Min. Joaquim Barbosa, que aponta inexis-tir, também, violação ao princípio do juiz natural, na aplicação do preceptivo em comento: "Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Roberto Wanderley Nogueira contra di-versos atos praticados

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 praticados pelo Ministro A-yres Britto e "encampados pelo Tribunal Pleno". Narra o impetrante (...) ter a auto-ridade apontada como coatora negado seguimento a três mandados de seguran-ça por ele impetrados (MS 26.661, MS. 26.662 e MS 27.164), em decisão monocrá-tica (art. 557, caput do CPC e art. 21, § 1º do RISTF). Das decisões foram interpos-tos recursos de agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 891 Ivan Sartori - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas- Fls 182 (OAB: 136973/SP) - Sidnei Paschoal Braga- Fls 215 (OAB: 182677/SP) - Wladimir Ribeiro Junior- Fls 182 (OAB: 125142/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9049786-79.2008.8.26.0000 (994.08.005077-5) - Seqüestro - São Pa

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 tribunal de segundo grau ou nos tribunais superiores deverão ser julgados imediatamente pelo próprio relator, atra-vés de decisão singular, acarretando o tão desejado esvaziamento das pautas. pres -tigiou-se, portanto, o princípio da econo-mia processual e o princípio da celeridade processual, que norteiam direito proces-sual moderno." (STJ - RESP. 156311/BA, Relator Mi

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 "Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Roberto Wanderley Nogueira contra di-versos atos praticados pelo Ministro Ayres Britto e "encampados pelo Tribu¬nal Pleno". Narra o impetrante (...) ter a auto-ridade apontada como coatora ne¬gado seguimento a três mandados de seguran-ça por ele impetrados (MS 26.661, MS. 26.662 e MS 27.164), em

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 para dar provimento ao recurso (art. 557, §1º-A, CPC). Nota-se que, abreviando-se o trâmite do re-curso (manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior - art. 557, caput - ou recurso manifestamente procedente - art. 557, §1º-A), por meio de provid

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 competente pa-ra o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; pro-vido o agravo, o recurso terá seguimento. § 2o. Quando manifestamente inadmis-sível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agra-vado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a inter

Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 a verba honorária. Impõe-se à espécie a aplicação do disposto no caput do art. 557 da Lei Adjetiva Civil, dispositivo editado com o propósito de agilizar a prestação jurisdicional, de modo a propiciar que recursos manifestamente improcedentes sejam decididos de plano. É o caso dos autos. O art. 557, CPC consagrou a evolução dos poderes do relator, que deixou de s