Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 nado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal. 4. – Fica, também, notificado e intimado dos fatos acima expostos, o Sr. Nivaldo Henrique Silva, CPF 611.921.046-68, na qualidade de inventariante no Sr. Hamilton Silva. Uberaba, 07 de dezembro de 2015. Lázaro Gonçalves de Araújo - Delegado Fiscal de Uberaba 09 774036 - 1 S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 64607-5 Jose Fabio Dias Moreira Diva Aparecida Barbosa Moreira 26/10/2015