Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000144-63.2021.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6322015031 AUTOR: LUCIANO ANTONIO FURLANI (SP197011 - ANDRÉ FERNANDO OLIANI, SP197743 - GUSTAVO ROBERTO BASILIO, SP198883 - WALTER BORDINASSO JÚNIOR) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) Vistos etc. Converto o julgamento em diligências. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pelos seus próprios fundamentos. Considerando a natureza da pretensão e as pec

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 62 SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento de decisão interlocutória, fica prejudicado, por perda de objeto, quando sobrevém a prolação de sentença de mérito. Precedentes: AgInt no AREsp 477.509/RJ, Rel. Ministro

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, via portal de intimações, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias para a revisão em favor do autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/180.739.781-2 – DER 04/03/2017), a fim de somar os salários-de-contribuição nos períodos concomitantes,

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 9503 apresentação de documento oficial de identificação original com além de realizar o cadastramento do autor no CAGED e comunicar foto, comparecimento com 15 minutos de antecedência e uso de ao Ministério da Economia, por meio da RAIS, a correta informação máscara facial cobrindo a boca e o nariz (art.8º). do período laboral do reclamante. Tudo sob pena de

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8454 PARTE os pedidos formulados por GUSTAVO DE JESUS SANTOS habilitação no seguro-desemprego, por meio do e-mail do em face de LUIZ CARLOS SILVA SCHUMACHER, condenando o procurador do autor ou outra forma convencionada pelas partes, reclamado a satisfazer e a pagar ao obreiro, conforme a se apurar além de realizar o cadastramento do autor no CAGED e comunicar em liqui

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8201 preliminar arguida e, no MÉRITO, julgar PROCEDENTES EM procurador do autor ou outra forma convencionada pelas partes, PARTE os pedidos formulados por WALLAS DOS SANTOS além de realizar o cadastramento do autor no CAGED e comunicar ROCHA em face de LUIZ CARLOS SILVA SCHUMACHER, ao Ministério da Economia, por meio da RAIS, a correta informação condenando o reclama

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8227 I - diferenças salariais quanto ao valor recebido pelo reclamante (R$ sem prejuízo de conversão das obrigações de fazer em 810,00) e o salário mínimo legalmente fixado para o período indenizações, caso o autor deixe de receber o benefício do seguro- trabalhado; desemprego e do PIS por qualquer causa atribuída ao empregador. II - 33 dias de aviso prévio;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 812 GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP) Processo 1004562-80.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Seguro - Claudete Brancaleão e outro - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. Diante da informação de fls. 122, reitere-se a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2454 ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP) Processo 1001818-10.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Leziane Pereira Carlos - Espólio de Francisco Cesnik - - Espólio de Rosália Cesnik Speltri -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 609 contrato garantido por apólice de seguro privado. No contrato garantido por apólice pública (Ramo 66) há o interesse da Caixa Econômica Federal que deve integrar o pólo passivo da demanda, incidindo a competência da Justiça Federal, nos termos da recente decisão da Ministra Maria Isabel Gallotti, nos