1 Conclusão de Pesquisa luiz carlos guimar - em: 30/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 1132 Da análise do conteúdo dos autos, verifica-se que em que pese a materialidade está devidamente comprovada, sendo clara a ocorrência do delito de tráfico de entorpecentes, especialmente, pelo Laudo Toxicológico Definitivo às fls. 22 n¿o restou incontestavelmente demonstrada a autoria do denunciado. Assim, o ponto nefrálgico do presente decisium encontra-se circunscrito na existência de prov