Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 5142 INTIMAÇÃO um Juiz monocrático tem o poder de declarar inconstitucionalidade Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e50777c de uma Lei Federal ou mesmos de alguns de seus artigos, com proferido nos autos. base em decisão de Tribunal que não ocorreu com a maioria Vistos. absoluta de votos - 2/3 - bem como fundamentar com base em Concedo à rec

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8958 observando-se o quadro-resumo de id. e4a8687 e a conta obrigação de fazer tocante à anotação de sua CTPS, S, nos termos 0900120386666 do Banco do Brasil S.A. do v. acórdão de id. a9553df e despacho de id. dbdc4a, no prazo de Comprovados os pagamentos, registrem-se e expeça-se novo dias, sendo que seu silêncio será considerado anuência. ofício, devolvendo

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8264 Trabalhistas, nos termos do art. 883-A, da CLT, considerando que o art. 1º, §4º, da Resolução Administrativa n. 1470/2011, do c. TST, já prevê a carência de 30 (trinta) dias, para cadastramento efetivo. Ato contínuo, considerando o que dispõe o art. 878, da CLT; INTIMAÇÃO Considerando que o art. 2º, do CPC (aplicável por forç

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8738 TRT/MG. Ante o decurso do prazo para pagamento, registre-se no PJ-e o Na hipótese de apresentação de cálculos por apenas uma das início da fase de execução. partes, deverá ser concedida vista dos mesmos às demais, Cadastre-se, ainda, no GIGS o prazo de 15 (quinze) dias, para igualmente por 08 (oito) dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. cadastrament

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9855 ADVOGADO JULIANA ANDRADE DOS SANTOS(OAB: 96302/MG) POSTO BICAME LTDA ANA ELISA FARIA DA CRUZ(OAB: 126993/MG) CARLOS DARWIN QUINTILIANO OLIVEIRA(OAB: 169099/MG) HELENIO PINTO DE ALMEIDA LEDA VIEIRA ALVES LEANDRO PORTES CURY LIMA proferido nos autos. RÉU ADVOGADO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo 08 (oito) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, na for

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8739 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS RENATO COELHO SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbdc4ae proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO Intimem-se as partes para, no prazo 08 (oito) dias, apresentarem os cálculos de liquidação, na forma do Provimento 04/2000, do TRT/MG. INTIMAÇÃO Na hipótese de apresentação d

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 7520 requerendo a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos unilateralmente seu salário e tentou modificar sua função alguns moldes do inciso IV do artigo 485 do CPC. dias após o início das atividades”. Requer o reconhecimento do Contudo, a questão relacionada à forma rescisória refere-se ao período laborado e da rescisão indireta do contrato de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Diário do Executivo 9 - Alessandro Menezes de Sá - RENACH 4888778439 - Processo PCnet 8424218 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551722020-PAI - Suspensão: 365 Dias 10 - Tales Correa Silva dos Passos - RENACH 4148783180 - Processo PCnet 8424270 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551752020-PAI - Suspensão: 365 Dias 11 - Edirley Marcos Martins - RENACH 1967721461 - Processo PCnet 8424276 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00555

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Diário do Executivo 9 - Alessandro Menezes de Sá - RENACH 4888778439 - Processo PCnet 8424218 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551722020-PAI - Suspensão: 365 Dias 10 - Tales Correa Silva dos Passos - RENACH 4148783180 - Processo PCnet 8424270 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 005551752020-PAI - Suspensão: 365 Dias 11 - Edirley Marcos Martins - RENACH 1967721461 - Processo PCnet 8424276 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00555