Publicações Judiciais ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANTONIO CARLOS FONTOURA DE FREITAS ADVOGADO : DEJAIR DOS SANTOS ALVES e outro Réu : Réu : MARCIANO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO Réu : ADILSON RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI : EMERSON GUERRA CARVALHO Réu : LUIZ FERNANDES CORREA : MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI Réu : JANAINA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO Réu : VERA LUCIA BARBOSA CORREA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PER

Publicações Judiciais ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : ANTONIO CARLOS FONTOURA DE FREITAS ADVOGADO : DEJAIR DOS SANTOS ALVES e outro Réu : MARCIANO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO : MIGUEL MACHADO CAPUANO : RODRIGO RODRIGUES FERREIRA Réu : ADILSON RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI : EMERSON GUERRA CARVALHO Réu : LUIZ FERNANDES CORREA : MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI Réu : JANAINA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO Réu : VERA LUCIA BARBOSA CORREA ADVOGADO : B

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0028245-76.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FATIMA GOMES ADVOGADO: SP305665-CAROLINA SAUTCHUK PATRICIO PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0028386-95.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VILMA LUCIA BARBOSA CORREA ADVOGADO: SP273206-TATIANA ESTEVE BUZZE RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Vara: 201500000172 - 13ª VARA GAB

Publicações Judiciais ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2004.70.04.004533-6/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANTONIO CARLOS FONTOURA DE Réu : FREITAS ADVOGADO : DEJAIR DOS SANTOS ALVES e outro Réu : MARCIANO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO Réu : ADILSON RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI : EMERSON GUERRA CARVALHO Réu : LUIZ FERNANDES CORREA : MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO : BENEDITO JOSE PERBONI Réu : JANAINA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO : ANS SEVERO GUSMAO Réu : VERA LUCIA BARBOSA COR

Publicações Judiciais ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

deverá comprovar a origem lícita dos valores, mediante a juntada de documentos idôneos. Essa determinação vale inclusive para o caso de ser reconhecida a prescrição retroativa, no caso de não haver recurso do Parquet. Caso não haja interessados na restituição da fiança, ou caso não seja demonstrada a origem lícita dos valores depositados, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, nos termos do art. 122 do CPP e art. 91, II, "b", do CP, os v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 Adv(s). Dr(s).: RUBENS FERREIRA VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA Requerente(s) : Dr. ROGÉRIO MAURO D’AVOLA (MARTA NOGUEIRA) EP-3969/06 - PG Nº 017950 de 11/11/2010 Processo: 1770/99 - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : DIONETTE CRISTINA VIVIANI, PENS. DE LUIZ VIVIANI, E O/O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA

Publicações Judiciais ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior". Tal entendimento resta pacificado nos Tribunais, conforme se verifica no julgado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região a seguir transcrito: PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. ALTERAÇÕES DO CPP. LEI Nº 11.719/08. NOVO INTERROGATÓRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE. CTPS. ABSORÇÃO PELO ESTELIONATO. SÚMULA 17 DO STJ. ART. 299 DO CP. ELEMENTOS DO DELITO CARACTERIZADOS. SANÇÃO APLICADA AO DELITO

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo órgão colegiado. 2. À mingua de lei expressa, a inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para os valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário previstos no art. 115, II, da Lei n. 8.213/91 que devem submeter-se a ação de cobrança por enriquecimento ilícito para apuração da responsabilidade civil. Precedentes: REsp. nº 867.718 - PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18.12.2008; REsp. nº 440.540 - SC, Pri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias. No silêncio, providencie a Secretaria a certificação do trânsito em julgado em momento oportuno, caso já não haja nos autos. Ato contínuo , traslade-se cópia da sentença e da referida certidão para os autos principais, com o consequente desapensamento e arquivamento do feito. Int. EXECUCAO FISCAL 0007900-59.2013.403.6143 - FAZENDA NACIONAL X CLASSICO IND E COM DE ESTOFADOS LTDA(SP262007 - BRUNO SALLA) A exequente requereu suspensão da presente execução fiscal nos termos do art

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Antes de se proceder aos atos citatórios, considerando o lapso temporal desde a juntada da petição de fls. 68/68-V e a superveniência da Portaria nº 396 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dê-se nova vista à exequente para manifestação acerca da possibilidade de arquivamento sobrestado dos autos, pelo art. 40 da LEF, nos termos do art. 20 da referida portaria. Havendo concordância, arquivem-se os autos de forma SOBRESTADA, independentemente de nova intimação. Int. Cumpra-se. E