10 Conclusão de Pesquisa lucas soares barros - em: 29/05/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. POSSIBILIDADE. 1. NA NOVA SISTEMáTICA PROCESSUAL CIVIL INSTITUíDA PELA LEI N. 11.232/0 5, é CABíVEL A CONDENAçãO A HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO ESTáGIO DA EXECUçãO DENOMINADO "CUMPRIMENTO DE SENTENçA". PRECEDENTES. 2. R ECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1.099.852/RS, REL. MIN. JOãO OTáVI O DE NORONHA, QUARTA TURMA, D
terça-feira, 30 de Outubro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Erni Moreira Da Silva-243081 Euler Pereira Nogueira-72283 Evandro Natal Da Silva-171900 Evanildo Pereira Santos Da Silva-752615 Fabiano Ferreira Da Cruz-39476 Felício David Alves Pereira Kelmer-52512 Felipe Lopes Silva-533045 Felipe Maycon Dos Reis-591004 Felipe Pablo Generoso Gomes-571661 Fernando Costa Andrade-306114 Fernando Ferreira De Almeida-699096 Fernando Kenede Soares Pereira-620558 Filemon Gomes
8 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Vitor Hugo Cupertino-148157 Wagner Celio Ramos-515050 Wellington Adriano Dos Santos-234124 Wellington Ferreira Silva-171721 Wilkerson Teixeira-104646 Yuri Marcos Dos Reis Dias-534595 Belo Horizonte Contagem Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria: Carlos Henrique Batista-281858 Fran
terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 88, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 201
terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Diogo Aparecido Dos Santos-251667 Diogo Da Silva-11344 Diogo Pereira Dos Santos-233641 Diomario Ferreira Matias-918198 Divino Carlos Reginaldo-381922 Djalma Lucio Godinho De Souza-781780 Douglas Washington Teixeira Dos Santos59087 Dromissio Isabel Goncalves-839297 Edalmo Da Conceicao-87330 Eder Dione Da Silva Santos-80017 Edgar Martins De Freitas-564445 Edimilson Moreira Da Silva-918031 Edmilson Praxedes Le
terça-feira, 14 de Abril de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 88, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 201