Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 607 1503 428.01.2007.007433-3/000000-000 - nº ordem 1824/2007 - Conversão de Separação em Divórcio - M. C. D. A. L. E OUTROS - Proc. 1824/07 Fls. 56/59: VISTOS... 1 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal. A medida almeijada deve ser alcançada em ação de Inventário. 2 - Retornem os autos ao arquivo. Int.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Marcelo Dias Pacheco - 60740 Marcelo Ribeiro Dos Santos –709705 Matheus Fernandes De Oliveira –643126 Nestor Gonçalves Pereira - 834514 Paulo Henrique Solidade Dutra –247279 Rafael Vitor Dos Santos Godoi –751729 Walter Dayrell Melo Junior –57448 Contagem Contagem Contagem Contagem Contagem Contagem Contagem Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin para a Casa do Albergado de Belo Hor

Diário da Justiça ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 36 maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/201, não alcançando, porém, o direito ao próprio corpo, à sexual