Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 GO 319 DO CPP SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES. COM RELA CAO AO PRIMEIRO PRESSUPOSTO TENHO QUE HA PROVAS SUFICIENTES DA MA TERIALIDADE DO CRIME E INDICIO DE SUA AUTORIA, RESPALDADOS NO AUT O DE PRISAO EMFLAGRANTE, RAI (FLS. 16/17), RELATORIO MEDICO DE FL . 23, BEM COMO NAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS E DO ACUSADO, QUE CONFESSOU A AUTORIA DO CRIME DE LESAO CORPO

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 O EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESE NTE O EXMO. SR. DR. WANDER SOARES FONSECA, JUIZ DE DIREITO, COMIG O ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, AO SEU CARGO ABAIXO NOMINADO, FO I PROCEDIDA A ABERTURA DA AUDIENCIA, SENDO OBSERVADAS AS FORMALID ADES LEGAIS, NOS AUTOS EM EPIGRAFE, TENDO COMO ACUSADO OS ACIMA I DENTIFICADO. PRESENTE O DR. CAUE ALVES PON

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ICIAR O SENTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS NORMAIS DO TIPO PEN AL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTANCIAS: VERIFICO QUE O SENTENCIADO PRATICOU O CRIME MEDI ANTE ESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO. CONSIDERANDO NAO SER E STA A CONDUTA UTILIZADA COMO QUALIFICADORA, UTILIZO-A NESTE MOMEN TO DE FORMA NEGATIVA AO REU; CONSEQUENCIAS:

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO LUCAS CAMPOS COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPU T, DA LEI 11.343/2006. DA DOSIMETRIA PENAL: NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APL ICADA (ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACOES DOS ART IGOS 59 E 60, DO CODIGO PENAL E 4