Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 07 de Julho de 2015 Diário do Executivo MUX-3731 AF01269433 573-80 Joceli Nogueira Da Silva EXS-4850 AA05994429 572-00 Joceli Nogueira Da Silva EXS-4850 AA05994428 659-92 Joceli Nogueira Da Silva EXS-4850 AA05994426 518-51 Joelson Silva De Sousa IAC-7431 0001455307 692-00 Johm Lenon Antonio Da Silva GNU-1280 AA05530010 518-51 Johm Lenon Antonio Da Silva GNU-1280 AA05530011 659-92 Johm Lenon Antonio Da Silva GNU-1280 AA05530012 661-02 Johm Lenon Antonio Da Silva GNU-1280 AA0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº