Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1924 Azevedo Miranda - 3. DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Transitada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2312 o prazo no dia 22/04/2019 (fls. 66). Assim, contando-se o referido prazo apenas em dias úteis e desconsiderando-se os dias em que houve a suspensão do prazo, o termo final deste seria no dia 15/07/2019, estando incorreta a certidão de fls. 69. Entretanto, o Ministério Público manifestou-se em 12/07/2019, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2532 conclusos para sentença de extinção, comunicando o cumprimento ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, quando for a única pena aplicada; e, na hipótese da multa ser cumulativa, recolhido o valor, deverá ser anotado o pagamento no sistema, comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2485 DO SEGURO SOCIAL INSS e, em consequência, CONDENO o réu à implementação e pagamento da pensão por morte. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2295 ordinatório(s): Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a inserção de dados bancários, tendo em vista que se trata de novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório. Nada Mais. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. Eu, ___, Tania Regina Costa da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2781 Federal da 3ª Região, devendo as partes serem intimadas antes do protocolo do ofício no Tribunal, conforme determina o artigo 11 da Resolução CJF nº 458/17. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2783 relação jurídica entre as partes; (ii) CONDENAR a parte requerida a restituir a quantia cobrada em dobro, a ser atualizada de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP e com juros de 1%, ambos desde a data dos descontos impugnados, por se tratar de ato ilícito extracontratual, bem como a pagar à autora inden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3108 Processo 1001065-22.2020.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Defiro a expedição de carta precatória para a citação do executado, para a comarca de São Paulo, no endereço de fls. 40. Intime(m)-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2608 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por E. A. M. em face de A. de J. M., para CONDENAR o requerido a pagar à autora prestação alimentícia mensal correspondente a 17,5% dos rendimentos líquidos do requerente, excetuados apenas os descontos legais (imposto de renda e contribuição previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2765 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha de Oliveira Yoshizaki - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Tendo em vista o extrato retro juntado e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do alvará judicial de levantamento do valor depositad