Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 exercício pela autora de função eminentemente técnica, sem um mínimo de poder de avaliação e decisão que a posicionasse em situação de relevo dentro da hierarquia bancária, em que pese o recebimento da gratificação, a empregada submete-se à jornada de 6 horas diárias, fazendo jus ao pagamento da 7ª e 8ª horas laboradas como extras. Inteligência das Súmulas 102

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 DE TV A CABO LTDA. 00152-2013-173-03-00-7 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRF S.A. 00164-2012-129-03-00-2 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO 00171-2013-006-03-00-3 ED Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTRA 00193-2009-102-03-00-0 ED Não acolhidos os Embargos

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 00421-2013-044-03-00-1 RO Conhecido o recurso de DILSON TEIXEIRA DE ARAUJO e provido em parte 00422-2014-012-03-00-2 AP Conhecido o recurso de RENIS GRIDIS DA SILVA e não provido 00425-2014-186-03-00-0 ROPS Conhecido em parte o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido em parte Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. e provido em parte Conhecido o recurso de THAIS NEVES

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, conforme fundamentos anexos. Processo Nº AP-0038200-47.2003.5.03.0104 Processo Nº AP-00382/2003-104-03-00.0 Complemento Relator Agravante(s) Advogado 4a. Vara do Trabalho de Uberlandia Des. Camilla G.Pereira Zeidler Marcos Tulio Miranda Edu Henriqu

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 COLETIVA. INVALIDADE - A Constituição da República reconhece os instrumentos coletivos como mecanismos disciplinadores das relações de trabalho, acolhendo a flexibilização das normas que regem o contrato de trabalho, conforme previsão contida em seu art. 7º, inciso XXVI. Mas flexibilização não significa supressão, por isso que este eg. Tribunal, interpretando o di

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 desta última, como forma de coibir a prática rotineira de empresas economicamente inidôneas que lucram à custa dos trabalhadores e posteriormente sonegam-lhes direitos essenciais. DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos. No mérito, sem divergência, ao da reclamada, deu provimento em parte para reconhecer que havia gozo regular do intervalo intrajornada, o qu

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (02/08/2012 a 05/03/2014, cf. Lei nº 12.506/11), com projeção em férias+1/3, décimo terceiro salário e FGTS+40%, condenando a segunda reclamada - TNL PCS S.A. - a anotar a CTPS da reclamante, considerando a extinção contratual em 07/04/2014, devido à projeção do aviso prévio, e expedir e entregar à reclamante as guias CD/SD e TRCT-01, garantindo a integralidade dos d

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz Convocado Luis Felipe Lopes Boson Alexandre Antonio de Rezende Jacob e outras Evandro Braz de Araujo Junior(OAB: MG 82929) Caixa Economica Federal Marcelo Dutra Victor(OAB: MG 95532) Aurelio Caciquinho Ferreira Neto(OAB: MG 81245) DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos de declaração opostos e,

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF Procuradoria-Geral Federal(OAB: PP 01) Francisco de Paula Pereira Soares Dayvid Junior Ferreira Cardozo(OAB: MG 132853) Engewal - Construtora Ltda. Joao Villaca Junior(OAB: MG 89527) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Advogado Rodrigo Maia de Lima(OAB: MG 72439) os mesmos Recorrido(s) EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de acúmulo de funções, o empregador, concomitantemente com o exercício das funções originalmente contratadas, impõe novas atribuições ao obreiro, que exigem o exercício de atividades qualitativa e quantitativamente superiores, acarret