Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1543 EMENTA O executado interpôs Agravo de Petição de ID f8270fb, pugnando pela reforma da r. sentença no tocante à aplicação do artigo 600 da CLT e ao pagamento das contribuições sindicais de 2011. O sindicato exequente apresentou contraminuta de ID 152e1e5. Não evidenciado interesse público primário a ser protegido, os autos não foram encaminhados ao Ministério

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1545 Acórdão Processo Nº AP-0010553-25.2016.5.03.0071 Relator Marcelo Lamego Pertence AGRAVANTE LABORATORIO MANOEL DIAS LTDA - EPP ADVOGADO DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA(OAB: 88862/MG) ADVOGADO JANAINA PEREZ CAETANO(OAB: 171124/MG) AGRAVADO SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN DE SAN ANAL CLIN EST. MG ADVOGADO PIETRI UBER DE JESUS(OAB: 134994/MG) AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNC

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 RECORRIDO ADVOGADO 1044 LABORATORIO MANOEL DIAS LTDA - EPP DANIEL CRISTIANO DA CUNHA E SILVA(OAB: 88862/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN DE SAN ANAL CLIN EST. MG CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. RECOLHIMENTO ERRÔNEO. PROCEDÊNCIA. Se a empresa ré fez o recolhimento errôneo das PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO contribuições sindicais descontadas

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1544 Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma. JUÍZO DE MÉRITO Juíza convocada Ângela Castilho Rogedo Ribeiro (substituindo o Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto) e do Exmo. Juiz convocado Cleber Lúcio de Almeida (subst

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 3243 DECISÃO PJe-JT I - RELATÓRIO SINDICATO DOS EMPREGADOS E TÉCNICOS EM Vistos, LABORATÓRIO, BANCO DE SANGUE E ANÁLISES CLÍNICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTRALAB/MG, qualificado na inicial dos autos eletrônico, ajuizou ação de cumprimento de Incluam a executada no BNDT na situação positiva. convenção coletiva de trabalho cumulada com cobrança de contribui

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8426 PROCESSO: 0010511-68.2019.5.03.0071 ANÁLISES CLÍNICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Vistos os autos. SINTRALAB/MG em face de LABORATÓRIO MANOEL DIAS Postula a autora em sua peça de ingresso, a concessão da tutela de LTDA - EPP. urgência, para determinar imediatamente o pagamento de salários I. RELATÓRIO desde a suspensão do benefício previdenciário até a e

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1546 pela reforma da r. sentença no tocante à aplicação do artigo 600 da CLT e ao pagamento das contribuições sindicais de 2011. JUÍZO DE MÉRITO O sindicato exequente apresentou contraminuta de ID 152e1e5. Não evidenciado interesse público primário a ser protegido, os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório. JUÍZO DE AD

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1048 RECORRIDO: LABORATÓRIO MANOEL DIAS LTDA. - EPP Analista Judiciário REDATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0010553-25.2016.5.03.0071 Relator Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RECORRENTE SINDICATO DOS EMP TEC LAB BAN DE SAN ANAL CLIN EST. MG ADVOGADO PIETRI UBER DE JESUS(OAB: 134994/MG) RECORRIDO LABORATORIO MANOEL DIAS

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acórdão Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma. Juíza convocada Ângela Castilho Rogedo Ribeiro (substituindo o Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto) e do Exmo. Juiz convocado Cleber Lúcio de Almeida (substituindo a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon), JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do agravo d

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1542 recurso ordinário interposto pela autora, Sueli Roque Dias (ID d770da0), por satisfeitos os pressupostos de sua admissibilidade (o recurso ordinário interposto em 13/03/2019, quarta-feira, é tempestivo, considerando-se que a ciência da sentença que julgou os embargos de declaração opostos pela reclamante ocorreu em Acórdão 01/03/2019, conforme se infere da aba "E