Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 447 natureza salarial, em desconformidade com os pedidos formulados na inicial, bem como com a sentença prolatada. Inviável, portanto, a homologação do acordo na forma proposta, pois não se encontra compatível com norma e ainda está desconformidade com a orientação jurisprudencial do c. Tribunal (OJ nº 376 do TST) . Desta forma, para apreciação do acordo ora ent

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14003 AGRAVANTE: ETERNA SIDERÚRGICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI AGRAVADO: HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Recurso da parte VOTO: ADMISSIBILIDADE Conheço, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. JUSTIÇA GRATUITA DESERÇÃO RELATÓRIO Não prospera o inconformismo. Emerge do processado que, por ocasião da interposição do recurso ordinário, a agravante n

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Vieira, votação unânime, julgado em 15/09/1997) 450 jurídica. No julgamento do referido IUJ, este Tribunal do Trabalho entendeu, por maioria, pela validade e eficácia da publicação de lei "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSENCIA DE DIÁRIO municipal instituidora de regime estatutário cuja divulgação seja OFICIAL. NÃO HAVENDO NO MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL realiza

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 52977). 436 A propósito, em outubro deste ano, o Excelso STF, em decisão lavrada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, julgou "CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. procedente a Reclamação n. 18.653 para reconhecer a LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO DE competência da Justiça Comum para processar e julgar várias IMPRENSA OFIC

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 01/02/1999, p. 147). 314 resta incompetente a Justiça do Trabalho para processar, instruir e julgar o presente feito. Já o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, no agravo regimental interposto nos autos da reclamação n. 9625/RN, em Não por menos este E. Regional, sabiamente sumulou a matéria, 03/11/2010, enfatizou, entre outras premissas, que a alegação de ve

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 03/11/2010, enfatizou, entre outras premissas, que a alegação de 437 verbis: vício na publicidade da lei local "não é matéria de exame na via da reclamação e, ainda que assim o fosse, caberia à Justiça comum TRT 22, SÚMULA 29. "VALIDADE E EFICÁCIA DE LEI dizer sobre a ocorrência de defeito no título jurídico que fez originar MUNICIPAL. INSTITUIÇÃO DE REGIM

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8802 foi agravada pela crise mundial. Propugna pela reforma do julgado nos termos da minuta do agravo. Contraminuta inexistente. É o relatório. VOTO: ADMISSIBILIDADE Conheço, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. JUSTIÇA GRATUITA DESERÇÃO FUNDAMENTAÇÃO Não prospera o inconformismo. Emerge do processado que, por ocasião da interposição do recurso

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 317 prefeitura. Precedentes do STJ. III - omissis IV - Recurso especial Tal decisão, como demonstrado, harmoniza-se com largo acervo não conhecido. (STJ, REsp 148.315/RS, Rel. Ministro ADHEMAR jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho, Superior MACIEL, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/1998, DJ Tribunal de Justiça de Excelso Supremo Tribunal Federal. Assim, 01/

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 9402 O reclamante recorre ordinariamente ( id. ccf694f ). Sustenta, em síntese, que são devidas diferenças de salário produção. Propugnam pela reforma do julgado nos termos das razões de Recurso da parte recurso. Contrarrazões pelo reclamante ( id. af2bee1 ) e pelas reclamadas ( ids. 2824398 e 9201b5f ). É o relatório. V O T O: ADMISSIBILIDADE Não conheço d

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE 14364 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. BORDO. ATIVIDADES DENTRO DA AERONAVE. VERBA INDEVIDA. Aos tripulantes da aeronave não é devido o adicional de É o breve relatório. periculosidade, limitando-se o pagamento àqueles empregados que executam as atividades de abastecimento, ou operem na área de risco. E ai