Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 15781 62863 68798 55019 2825 35653 38623 22360 46643 22206 64252 60219 11854 49571 69248 19056 62233 55185 8850 36702 41310 55813 63340 71097 20158 9969 10456 2784 45478 2423 55384 35288 34921 26932 28971 12487 45495 16698 10041 42441 54801 34769 46937 1503 32127 21186 55567 21833 14235 15851 28506 11094 31219 21463 45987 53514 26658 42018 33025 67954 36873 13167 3619 47881 17407 7313 15840 20802 48266 198

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo GPL3430 8807875 Ednalda Gomes Alves LYI1522 8179268 Alexsandro Ribeiro Correa Me DIY4553 8202044 Danilo Dos Santos Bessa OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 233

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo GPL3430 8807875 Ednalda Gomes Alves LYI1522 8179268 Alexsandro Ribeiro Correa Me DIY4553 8202044 Danilo Dos Santos Bessa OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 233

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO Recebo o recurso apresentado por “Villa Brasil Cultural-Semana de Rock” para recomendar que seja negado provimento ao mesmo, mantendo-se inalterada a decisão anteriormente proferida que desclassifica o projeto, protocolo LEIC 1283/001/2013, edital LEIC 01-2013, eis que o proponente não comprovou atuação prioritariamente cultural, em descumprimento do item 1.1.2, alínea “b”, do Edital, conforme parecer da CTAP e nos termos da Not