Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 3405 AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA para a apuração da conduta de VANESSA DOS SANTOS BAHIA, contra a qual é imputada a conduta tipificada no art. no art. 157, §1º, do Código Penal Brasileiro (CPB). De saída, pontuo que, diante do contexto fático e pela forma que se operou o delito, restou claro nos autos que a Ré incidiu em conduta típica diversa da que lhe foi imputada na peça acusatória.

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 3404 acusados e das partes e seus respectivos advogados, além do dia, hora e local das sessões (CPP, art. 429, § 1º, c/c o art. 435); 8. Providencie a Secretaria o que mais se fizer necessário; 9. Ciência ao Ministério Público; 10. Ciência à Defensoria Pública, núcleo responsável pelas comarcas do interior, para que se manifeste sobre a presença ou não de Defensor Público na data designada,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº250/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 214/2022. Objeto: Compra Central – SERVIÇO DE PASSAGENS AÉREAS E RODOVIÁRIAS – Partes: SEPLAG e a Empresa: ATA nº 250/2022 – VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA LOTE 1 Item Valor Unitário Item Valor Unitário Item Valor Unitário 1 R$24,50 2 R$24,50 3 R$24,50 Item Valor Unitário Item Valo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais,no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei 23.750/2020, registra: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Prorroga o contrato administrativo de LIDIENE ANANIAS DA SILVA, Masp 13197215 adequando a data fim ao término do benefício do INSS em cumprimento ao artigo 11, § 1º do Decreto nº 48.097/2020 pelo período 02/02/2021