Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não havendo limitação de idade, nem exigência de comprovação de dependência econômica para a percepção da pensão por morte da autora, entendo que não poderia a norma regulamentadora impor tal limitação. De acordo com o art. 7º da Lei nº 3.765/60, as filhas de qualquer idade eram beneficiárias da pensão militar e, como tais, poderiam contribuir para o fundo de assistência médica mediante contribuição, o que somente foi alterado com o advento da MP nº 2.131/2000, revogada

Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1644/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO RÉU SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) VALDOMIRO MECHALCZUK FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU 348 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) CHRISTIANY FACHETTI Fica o reclamante notificado de que foi designada

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 Edital Processo Nº RTOrd-0013197-93.2014.5.14.0041 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) RÉU DANIEL SILVEIRA Fica INTIMADA a parteRECLAMANTE (CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL), por meio de seu(a) respectivo(a) advogado(a), a comparecer à audiência inaugural

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 ADVOGADO comparecer, sob as penalidades do art. 844 da CLT. ADVOGADO RÉU 266 SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) JOAO RAUPP DE MATOS Edital Processo Nº RTOrd-0013213-47.2014.5.14.0041 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) ADVOGADO SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) RÉU JOSE VALERIO COS

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 do Trabalho de Cacoal, localizada na Rua General Osório, 427, ADVOGADO ADVOGADO Princesa Isabel. Cacoal-RO, 08.01.2015 (Quinta-feira). Wellinghton RÉU 267 JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) LUIZ RAINHOL Dias Periquito – Secretário de Audiência. Edital Processo Nº RTOrd-0013228-16.2014.5.14.0041 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PEC

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 RÉU SEBASTIAO PIRES RIBEIRO AUTOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE ADVOGADO Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que os presentes autos foram ADVOGADO RÉU 265 CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN(OAB: 4461) JOSE LUIZ RICHETTI(OAB: 5648) JOSE PEREIRA DE ANDRADE incluídos na pauta do dia 26-01-2015, às 10h05, para realização

Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1641/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 em que deverá comparecer, sob as penalidades do art. 844 da CLT. 264 Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que os presentes autos foram incluídos na pauta do dia 26-01-2015, às 10 horas, para realização de audiência inaugural, oportunidade em que deverá comparecer Edital Processo Nº RTOrd-0012992-64.2014.5.14.0041 Relator RENATA ALBUQUERQUE PALCOSKI AUTOR YURI HENRIQU

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 229 Intime-se a parte exequente para apresentação do cálculo de 31 de agosto de 2014 liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 897, § 1º-B, da CLT. 28 de agosto de 2014 Tiago Ruas Dieguez Tiago Ruas Dieguez Juiz do Trabalho Substituto Intimação Juiz do Trabalho Substituto Intimação Processo Nº RTSum-0010192-84.2014.5.14.0131 AUTOR CONFEDERACAO DA A

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta por José Luis Toesca de Aqui e outros contra a sentença que, nos autos da ação ordinária ajuizada contra a União Federal objetivando o reconhecimento da “ilegalidade e inconstitucionalidade da exação denominada FUNRURAL, com previsão no art. 25 da lei 8.212/91”, julgou improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condenou “os autores ao pagamento das despesas processuais, incluindo solidariamente as cu

Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 38 IVONE MARIA TEIXEIRA NUNES Cientifico-lhe, ainda, de que o seu não Técnico Judiciário comparecimento à audiência implicará o arquivamento dos autos, nos termos do Art. 844, da CLT, e demais cominações legais. JI-PARANA, 25 de março de 2014. Edital IVONE Processo Nº RTSum-0010122-87.2014.5.14.0092 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGA