Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: PLANI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP132073 - MIRIAN TERESA PASCON E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP VARA : 1 PROCESSO : 0008952-16.2013.403.6103 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IVAN FERREIRA MARTINS ADV/PROC: SP293580 - LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0008953-98.2013.403.6103 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENAC, sendo que estas entidades também devem integrar a lide, na qualidade de litisconsortes passivas necessárias, porque a elas são destinadas as aludidas contribuições (REsp nº 413.592/PR, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 21/10/2002, p. 00286). IV - Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 711342/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2005, DJ 29/08/2005, p. 194) PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC/SENAC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INTERE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GRATIFICAÇÃO EM 10%. ILEGALIDADE. AUTOTUTELA. SÚMULA 473 DO STF. LEI Nº 9.784/99. A ADMINISTRAÇÃO PODE DESCONTAR, EM FOLHA, QUANTIAS PAGAS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. PRECEDENTES. É manifesta a ilegalidade do pagamento da gratificação de insalubridade em 20% do vencimento, havendo parecer que classifica as condições de insalubridade em grau médio, se a Lei nº 8.270/91 determina que nessa hipótese a gratificação deve ser fixada em 10%. A administração deve anular

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Junho de 2022 – 75 Minas Gerais Diário do Executivo 84641253 LAZArA BArBOSA DA SILvA PEB POuSO ALEGrE CAMANDuCAIA EE vIrGINIA MArCONDES ESCOBAr 28/01/2022 124467043 MArIA OSvErLANDIA LIMA MAxIMO PEB POuSO ALEGrE CAMANDuCAIA EE vIrGINIA MArCONDES ESCOBAr 06/04/2022 139968481 JOANA DArC APArECIDA LuCIANO ATB POuSO ALEGrE CAMANDuCAIA EE vIrGINIA MArCONDES ESCOBAr 30/04/2022 126121643 MArLEI FErrEIrA PEB POuSO ALEGrE CAMBuI EE ANTONIO FELIPE DE SALL

Administrativo ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1767/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 9 MACHADO; 1963-FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORRE JÚNIOR; 63-FERNANDO MARQUES AS; 1773-FLAVIA BERNADETH DE FREITAS COELHO; 390-FLÁVIA DE JESUS REIS; 1020-FLÁVIA RIBEIRO BRITO RODRIGUES; 341-FLAVIANA CARNEIRO NORONHA; 950FLAVIANE REIS FREITAS SANTOS; 1668-FLAVIO OLIVEIRA RIBEIRO; 1627-FRANCIELE CRISTINA FERREIRA; 1383-FRANCINÊT CIRILO SILVA; 108-FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA;

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Maio de 2015 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CPF 07369937623 04139975610 45407177668 08002636694 01539686647 97993964687 Nome Classificação Vaga Gustavo Silva Matos 8° ED 148146 Andreia Santos Batista 9° ED 148145 Elizabeth Brito De Lima 10° ED 148144 Debora Lucia 11° ED 148143 Castelo Branco Edmar Anacleto Silva 12° ED 148142 Aderson Santos 13° ED 148141 De Almeida Metropolitana C/Pedro Leopoldo CPF 05246981630 08213825608 04594288618 0461501066

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 141 Minas Gerais Diário do Executivo POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 09023698 Nivaldo Gomes da Silva – AEDS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 08/06/2015 A 07/07/2015 - 158.I, 09053802 Manoel Aparecido Fonseca – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 06/06/2015 A 05/07/2015 - 158.I, 13784624 Paola Kelly Assis Ferreira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 - 06/06/2015 A 07/06/2015 - 158.I, 13784624 Paola Kelly Assis Ferreira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 09/06/2015 A 09/06/2015 - 158.I IPSEM