Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004420-47.2009.403.6100 (2009.61.00.004420-2) - APARECIDA HELENICE PIOTTO(SP032809 - EDSON BALDOINO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Nos termos do item 1.36 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de sua oportuna remessa ao arquivo, na hipótese de nada ter sido requerido. Expediente Nº 6417 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0005077-76.2015.403.6100 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inscrição nº 80 6 13 087853-77.Condeno a exequente a pagar ao advogado da executada honorários advocatícios que fixo nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do artigo 85, 3º, do Código de Processo Civil, os quais incidirão sobre o valor atualizado dos créditos prescritos, observando-se as disposições constantes do 5º do mesmo artigo, reduzidos pela metade, em virtude das disposições constantes no artigo 90, 4º, do Código de Processo Civil.Voltem-me os autos conclusos p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0006043-82.2018.403.6181 - JUIZO DA 9 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ X JUSTICA PUBLICA X VINICIUS GUILHERME SATURNINO X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP(SP098484 - IRINEU NEGRAO DE VILHENA MORAES) Trata-se de Carta Precatória expedida nos autos da Execução Penal nº 0506149-53.2018.4.02.5101 pela 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ a fim de fiscalizar e acompanhar o cumprimento da pena imposta a Vinícius Guilherme Sa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000777-85.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) X PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ(SP262082 - ADIB ABDOUNI E SP207670E - NICOLE DE CARVALHO MAZZEI E SP177897 - VANESSA BRUNO RAYA LOPES) Fls. 795/797: intime-se a defesa para que junte aos autos o comprovante original de pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a juntada do comprovante original, vistas ao Ministério Público Federal.Publique-se. Intime-se. Cumpra-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000777-85.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1023 - HELOISA MARIA FONTES BARRETO) X PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ(SP262082 - ADIB ABDOUNI E SP207670E - NICOLE DE CARVALHO MAZZEI E SP177897 - VANESSA BRUNO RAYA LOPES) Fls. 795/797: intime-se a defesa para que junte aos autos o comprovante original de pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a juntada do comprovante original, vistas ao Ministério Público Federal.Publique-se. Intime-se. Cumpra-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0007653-22.2017.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(SP094464 - MAVIAEL JOSE DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 6714 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001617-23.2001.403.6181 (2001.61.81.001617-0) - JUSTICA PUBLICA X GERALDO SALAVERRIA LOHDE(SP285737 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE E SP228422 - FLAVIO GOLDMAN E SP220502 - CARLOS CHAMMAS FILHO E SP373823 - VITORIA CHAMMA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0021147-08.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X LJM IMPRESSAO DIGITAL LTDA - EPP X ANGELA FUGAZZOTTO TADEI X JULIANA AMARO FELGUEIRAS TADEI Fls. 135/151 Tendo em vista que a parte executada alegou ter realizado acordo para quitação do débito e juntou documentos comprobatórios, requerendo assim a extinção do feito, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0007653-22.2017.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(SP094464 - MAVIAEL JOSE DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA SEGREDO DE JUSTIÇA Expediente Nº 6714 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001617-23.2001.403.6181 (2001.61.81.001617-0) - JUSTICA PUBLICA X GERALDO SALAVERRIA LOHDE(SP285737 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE E SP228422 - FLAVIO GOLDMAN E SP220502 - CARLOS CHAMMAS FILHO E SP373823 - VITORIA CHAMMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seara tributária, a acusação deixou de fazer prova da materialidade delitiva. Pois bem. A presunção gera efeitos no âmbito tributário, mas não tem a mesma força no processo penal, que exige prova cabal do fato e da autoria para edição de um édito condenatório.Como julgador e diante da responsabilidade diante da condenação de algum inocente, a dúvida não pode conduzir a outro caminho que não a absolvição.Diante da dúvida quanto à materialidade delitiva, em razão da não apl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000361-61.2015.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002342-96.2013.403.6114 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X HELIO JOSE CURY(SP216381 - JOSE CARLOS RICARDO) VISTOS ETC.O(A) denunciado(a) HELIO JOSÉ CURY, acusado(a) pelo Ministério Público Federal como incurso no artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90 c/c artigos 29 e 71. Ambos do Código Penal, apresenta(m) resposta à acusação, em cumprimento ao artigo 396-A do Código de Processo Penal, na redação da Lei nº 11.719