Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não prequestionadas, conclui-se pela inadmissibilidade recursal; quanto ao mérito recursal, consubstanciado em ofensa ao artigo 133, da CF, é de se sobrestar o recurso em questão, na forma do § 1º, do art. 543-B, CPC. Logo, de rigor o sobrestamento a tanto, até ulterior deliberação. São Paulo, 30 de outubro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007958-70.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.007958-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO :

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não prequestionadas, conclui-se pela inadmissibilidade recursal; quanto ao mérito recursal, consubstanciado em ofensa ao artigo 133, da CF, é de se sobrestar o recurso em questão, na forma do § 1º, do art. 543-B, CPC. Logo, de rigor o sobrestamento a tanto, até ulterior deliberação. São Paulo, 30 de outubro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007958-70.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.007958-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011362-30.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: NATALINA BASILDES DE MELO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE:ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ciência ao exequente da informação no que concerne ao cumprimento da obrigação de fazer. Ressalto que oportunamente o INSS será intimado para apresentação de cálculos em execução

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : JORGE RAMER DE AGUIAR e outro JORGE RAMER DE AGUIAR e outro RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR JORGE RAMER DE AGUIAR e outro RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANA LUCIA MODESTO NICOLAU e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Extrato : Recurso Extraordinário - Violação a normas infraconstitucionais - Falta de prequestionamento do artigo 5º, incisos, III, XXXIV, alíneas "a" e "b" e L, d

Publicações Judiciais I ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : JORGE RAMER DE AGUIAR e outro JORGE RAMER DE AGUIAR e outro RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR JORGE RAMER DE AGUIAR e outro RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANA LUCIA MODESTO NICOLAU e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Extrato : Recurso Extraordinário - Violação a normas infraconstitucionais - Falta de prequestionamento do artigo 5º, incisos, III, XXXIV, alíneas "a" e "b" e L, d

Judiciário ● 27/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO VM ENGENHARIA LTDA GUILHERME MAGALHÃES FURTADO(OAB: 18853) MILENA DE SENA FERREIRA(OAB: 26423) MATEUS LOPES CARVALHO(OAB: 18909) Pelo presente expediente, fica a parte reclamada, através de seus ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 78 JOAO ADONIAS DE OLIVEIRA(OAB: 257906) GOLD SCREEN SERIGRAFIA, SINALIZACAO E COMERCIO LTDA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 487 Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 9278952-75.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Luiz Sapiense - Embargante: Edio Dalla Torre Junior - Embargado: Paulo Cesar Oliveira Martinez - Ante o exposto, nego seguimento ao rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 PROCESSO :1003900-21.2017.8.26.0020 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : C.J.S. ADVOGADO : 61512/SP - Jorge Ramer de Aguiar HERDEIRA : A.M.S. ADVOGADO : 61512/SP - Jorge Ramer de Aguiar VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003902-88.2017.8.26.0020 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Elza de Campos Rodrigues ADVOGADO : 76600/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO HERDEIRA ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCES

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048928-52.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6301044763 - MILA CRISTINA (RJ051077 - EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos em decisão: A parte autora propõe a presente demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, requerendo a concessão do benefício de pensão por morte diante do falecimento de seu filho. Postula a tutela antecipada. DECIDO. Concedo o benefício