Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 1531 Deverão ser deduzidas as contribuições previdenciárias e o imposto natureza alimentar do crédito perseguido justifica a adoção de de renda, onde cabíveis, determinando-se à Reclamada a medidas destinadas a assegurar a efetividade da jurisdição. comprovação do recolhimento de ambos, dentro em 5 dias após o Nesse contexto, e por não terem se mostrado f

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ULISSES JULIANO DA SILVA(OAB: 49451/DF) LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES(OAB: 57903/DF) ALEXANDRE ANDRADE DE JESUS ALESSANDRA ANDRADE DE JESUS MIRALDA MARIA DE JESUS ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 1516 Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte mov

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 262 legais. (...) Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na pos

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 259 2009 deferiu os benefícios da justiça gratuita e nomeou WALDOMIRO ALVES DE MIRANDA, inventariante do espólio de JOÃO ALVES DE MIRANDA e LEOPOLDINA FERREIRA DE MIRANDA. Já em 14 de janeiro de 2010, deferiu o pedido de fls.18/19, removendo WALDOMIRO ALVES do cargo de inventariante e nomeando o seu representante JONAS DE NAZARENO SILVA DE MIRANDA (DESPACHO - DOC: 20090203861520), nos termos que segue:

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 257 REQUISITOS DO ART. 300 CPC/15 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano. Ausente qualquer desses requisitos, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada pretendida, m

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 261 partilha, para que com o produto da venda sejam quitadas as obrigações e partilhado nos termos do homologado o saldo entre os demais herdeiros. Custas e despesas pelo espólio. Cumpra-se, com todos os demais atos necessários. Belém, 12 de junho de 2013. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Capital Os autos ascenderam, por meio de apelação interposta ALUIZIO GUEDES M

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1517 Viste aos executados da proposta de acordo apresentada pelo exequente, Id nº ec84ba6. Prazo 5 dias. PODER JUDICIÁRIO BRASILIA/DF, 10 de junho de 2021. FABIO RESENDE DA SILVA, JUSTIÇA DO TRABALHO Assessor Viste aos executados da proposta de acordo apresentada pelo exequente, Id nº ec84ba6. Prazo 5 dias. BRASILIA/DF, 10 de junho de 2021. FABIO RESENDE DA SILVA, Assesso

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7532/2023 - Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A) POLO PASSIVO AGRAVADO F.M.L.C. ADVOGADO JOSE RONALDO DIAS CAMPOS - (OAB PA3234-A) ADVOGADO NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS - (OAB PA22760-A) Ordem 006 Processo 0805460-07.2019.8.14.0000 Classe Judicial AGRAVO interno em agravo DE INSTRUMENTO Assunto Principal Inventário e Partilha Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE POLO ATI

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1189 juros remuneratórios, juros moratórios de 1% ao mês e multa de mora de 2% sobre o valor do débito. Assim, pedido improcedente. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 66 BUARQUE Desembargadora Relatora APELANTE: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ADVOGADO: BARBARA ARCOVERDE DE OLIVEIRA PREPOSTO: SAULO DOMINGOS DE MELO PINHEIRO Página de 2 Fórum de: BELÉM Email: Endereço: CEP: Bairro: Fone: PROCESSO: 00024746420128140031 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE VITÓRIA AMADOR QUARESMA Ação: Apelação Cível em: 22/05/2019 APELADO:LUCIVALD