Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000706-49.2013.403.6000 PROT: 28/01/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: IGOR ALESSANDRO POLIZER ADV/PROC: MS014559 - ERIC VINICIUS POLIZER IMPETRADO: CHEFE DO COMANDO DA 9A. REGIAO MILITAR - REGIAO MELLO E CACERES VARA : 4 PROCESSO : 0000707-34.2013.403.6000 PROT: 28/01/2013 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MARIA APARECIDA CORREA DE MORAES ADV/PROC: MS006089 - MARLY EULINA BRANDAO DE SOUZA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000708-19.2013.4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decidir.Assiste razão ao Juízo Suscitante.No âmbito do mandado de segurança, a competência é firmada em função da autoridade apontada como coatora e não em virtude da matéria envolvida, nem pela natureza da questão apreciada na causa. No caso em comento, como analisado pelo Ministério Público Federal, no Parecer de fls. 47/48 (e-STJ), verifica-se que o writ foi impetrado contra ato administrativo interno da Juíza do Trabalho Presidente do TRT da 17.ª Região, com referência aos s

Publicações Judiciais I ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários à matrícula, além do fato de que a vaga pleiteada não seria ocupada por nenhum outro candidato do mesmo certame, considerando informação da própria FUFMS de que a agravada foi convocada na última chamada do respectivo semestre, sendo que dos três convocados para as vagas remanescentes do curso de Direito apenas um deles efetuou a matrícula (f. 106/7)." A sentença, ao conceder a ordem, não autoriza qualquer reforma, à luz dos princípios ordenadores da Administração P�

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 508763 JEAN CLEBER VARGAS ROESE Ampla concorrência 497857 JEAN EDER BITES JUNIOR Ampla concorrência 534017 JEAN FRANCO PINHEIRO Ampla concorrência 489821 JEAN GONÇALVES AZEREDO Ampla concorrência 511156 495223 516959 532781 490405 489784 JEAN GUILHERME DE OLIVEIRA ROCHA JEAN GUSTAVO RAMOS VASQUES ALBERTTI JEAN HAEFFNER MACHADO JEAN KLEBER SOARES DE OLIVEIRA JEAN LUCA PA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Georreferenciamento, tal pleito deve ser analisado pela Administração, assegurando-se à impetrante a observância da garantia constitucional do devido processo legal, devida a todos os litigantes, na esfera judicial ou administrativa (Constituição Federal, art. 5º, LIV e LV), afigurando-se passível de correção, pela via do mandado de segurança, por ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo (CF, arts. 37, caput, e 5º, LXXVIII) inerentes aos atos admi

Caderno 1 - Administrativo ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 541846 547442 502781 494993 519503 495034 533844 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo JEFERSON ALVES DE SOUZA JEFERSON ASSIS SOARES JEFERSON BATISTA URDER DE ANDRADE AQUINO JEFERSON DA SILVA CUNHA JEFERSON DA SILVA MARQUES JEFERSON DE SOUZA MORENO JEFERSON DE SOUZA SANTOS Campo Grande, Ano XVII - Edição 3893 532813 JEFERSON DOS SANTOS SOARES Ampla concorrência Técnico de Nível Superior 496707 JEFERSON FRANCO RODRI

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente Presente