CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1628 3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO DO QUANTUM DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO APELANTE. Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Apelação Criminal nº 0500381-06.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1629 Não há como absolver o agente do delito imputado a ele na denúncia quando as provas colhidas na fase pré-processual e judicial demonstrarem a sua autoria e materialidade delitivas. Fica afastada a hipótese de incidência do princípio in dubio pro reo quando restar indene de dúvidas a autoria e a materialidade do crime pelo qual foi condenado o réu em primeira i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 418 Ritos de 2015, porquanto se verifica que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo acórdão recorrido, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. É pacífico na Corte Infraconstitucional que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos expendidos pelas partes, qua

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (BA 36432) Comarca: Salvador Ordem: 33 Processo: 0557893-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Relator: INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA Partes: Manoel Ignacio Batista Junior MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): IRACEMA ERICA RIBEIRO OLIVEIRA (BA 20473) MONICA ANTONIETA MAGALHAES DA SILVA (BA 1907

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 RECLAMANTE Indefiro, por ora, o pagamento antecipado dos salários devidos Advogado entre a dispensa e a reintegração por se tratar de matéria de mérito, a ser oportunamente valorada. RECLAMADO(A) Advogado Cumpra-se, por mandado, com o acompanhamento da autora. Dêse ciência à procuradora da reclamante, que deverá agendar data e RECLAMADO(A) hora com o Sr. Oficial

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1386 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 definitivamente, com as baixas necessárias. Aparecida De Goiânia, data da assinatura eletrônica. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA ALENCAR Juíza do Trabalho' Notificação Processo Nº RT-0025500-15.2008.5.18.0082 RECLAMANTE FRANKLIN VIEIRA RAMOS Advogado HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA(OAB: 24.878-GO) RECLAMADO(A) LEVI MARQUES DE OLIVEIRA Advogado .(OAB: -) AO PROCURADOR DO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 819 FERNANDO DA COSTA SOUZA X J. M. M. E OUTROS - Nota de Cartório: Vistas dos autos ao autor para manifestar, em 05 dias, sobre a impugnação ao valor da causa. - ADV EDVALDO RAMOS FIRMINO OAB/SP 199355 - ADV JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO OAB/SP 192607 337.01.2012.001051-8/000000-000 - nº ordem 491/2012 - Indeniza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1387 337.01.2011.004752-0/000000-000 - nº ordem 2435/2011 - Procedimento Sumário - Seguro - WILSON BENEDITO RIBERO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 25 - Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2012, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(a)s requerido(a)s, com as advertênci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo Alexandre Andrade-15571 Andre Fernandes Alvarenga-695195 Bruno Barbosa de Araujo-133256 Darley Augusto Lopes de Jesus-405023 David Ribeiro Souza-429011 Douglas Salatiel Pedro-432225 Douglas Wallyson Carvalho Ribeiro-694596 Ezequias Cabral da Silva-331702 Gabriel Kalebri da Silva Moreira-696531 Gean Junio Goncalves Felix-463132 Gleysson Gomes Vieira-539147 Guilherme Henrique Soares Costa-649306 Gustavo Rafael Miranda Goncalves-696746