Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 DF010350 - HELOISA DE MAGALHAES NOVAES. R: MIDAS LTDA. Adv(s).: DF010268 - MARIA GUIDA CARVALHO DE MORAES. R: NOVA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF006674 - ROSEMAIRE CUSTODIA DA SILVA. R: EDVALDO MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). DESPACHO Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília -

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 de ação ajuizada contra o Distrito Federal na qual o pleito inicial versa acerca do percebimento de Gratificação de Ensino Especial. O feito comporta julgamento antecipado porque, apesar de tratar-se de matéria de direito e de fato, as partes não requereram a produção de novas provas (art. 330, I, CPC). Observo que o cerne da discussão gira em torno do alegado direito à percepção da GAEE - Gra

Caderno único ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de abril de 2015 Trata-se de ação ajuizada contra o Distrito Federal na qual o pleito inicial versa acerca do percebimento de Gratificação de Ensino Especial. O feito comporta julgamento antecipado porque, apesar de tratar-se de matéria de direito e de fato, as partes não requereram a produção de novas provas (art. 330, I, CPC). Observo que o cerne da discussão gira em torno do alegado direito à percepção da

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 de que a lotação original da autora é no Centro de Saúde n°03, e que atualmente ela exerce suas atividades em local diverso da sua lotação original, no caso Presídio Feminino do Gama/DF. Em relação ao montante devido, há de ser ressaltado que a autora preencheu os requisitos no dia 15/12/2013. Assim, por não constar o mês completo, terão direito ao recebimento do benefício a partir de janei

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de abril de 2015 "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança", não houve pronunciamento do Supremo Tribunal Federal quanto à modulação de seus efeitos, razão pela qual o pagamento dos precatórios deve ser efetuado conforme a sistemática vigente à época, consoante decisão singular proferida na ADI 4.357. Desse modo, deve o Distrito Federal indenizar a requerente, a título de GAEE, nos term

Caderno único ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2013 Nº 145618-5/08 - Divorcio Litigioso - A: J.S.R.. Adv(s).: DF003845 - EMILIANO CANDIDO POVOA, DF07925E - Leonice Freitas Soares. R: E.U.R.. Adv(s).: DF004264 - LEA AURORA MARIA S. G. DE L. N. BARROSO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, por reconhecer a litispendência da presente demanda com a açã

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de abril de 2015 PEDIDO. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Durante a vigência da Lei distrital nº 540/93 era prevista a Gratificação de Ensino Especial - GATE - ao professor que ministrava aulas em turmas com atendimento a alunos portadores de necessidades educativas especiais. A Lei distrital nº 540/93 foi revogada pela Lei distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º d

Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL - GAEE - REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2008. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Durante a vigência da Lei distrital nº 540/93 era prevista a Gratificação de Ensino Especial - GATE - ao professor que ministrava aulas em turmas com atendimento a alunos portadores de neces

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 Sebastião - TO; 6) 423,31 ha, referentes a uma parte de terra denominada Fazenda Ozara II, parte do Lote n. 4, Gleba 3, Ia Etapa, Loteamento Praia Chata, Município de São Sebastião - TO, matriculado sob o n. 26, livro 02, fls. 26, no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião TO; 7) 30,22 ha, referentes a uma gleba de terra, desmembrada do lote de terras n. 08, Gleba 03, Ia Etapa, Loteamento

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 matriculado sob o n. 530, livro 02A, livro 130, no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião - TO; 10) 503,811 ha, referentes a um lote de terra, Fazenda Ozara II, Lote 07, Gleba 03, Ia Etapa, Loteamento Praia Chata, Município de São Sebastião - TO, matriculado sob o n. 152, fls. 152, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis de Sebastião - TO; 11) 130,45 ha, referentes a um imóvel ru