Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GUSTAVO HENRIQUE MENDES BARBOSA 29/01/2021 132.595.386-58 PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA JACIARA MARQUES FERREIRA 28/01/2021 028.497.886-86 PENITENCIARIA DE TRES CORACOES GUSTAVO HENRIQUE REZENDE GUSMAO 29/01/2021 106.859.826-37 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA JACKSON DE ALMEIDA ROMEU 04/02/2021 157.363.327-52 COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA GUSTAVO JESUINO DE JESUS 28/01/2021 059.16

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Maio de 2022 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Arquiva-se o processo n°11632 de 12/06/2013. Requerente: José Pereira Filho. CPF: 153.***.***-**.Curso d’água: Rio Gorutuba. Motivo: Verificou-se que o relatório técnico apresenta inconsistência técnica por conter informações em desconformidade com a norma técnica, ensejando nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM nº 48/2019, Art. 54 A, II e parágrafo 1°.Município: Janaúba - MG. Os Processos Administrativos encontram-s