Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº RORSum-0000617-68.2021.5.12.0032 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Revisor GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE FARMACRIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI - EPP ADVOGADO HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS(OAB: 23697/SC) RECORRIDO ANA PRISCILA CAVALLI ADVOGADO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA(OAB: 55750/SC) ADVO

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2496 ao convencimento de que não são devidos os honorários advocatícios, mesmo na égide da Lei n. 13.467/2017. Assim, rejeito os embargos declaratórios, por inexistentes vícios a Fundamentação serem sanados. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Todavia, ante o nítido caráter protelatório dos presentes embargos, o que confi

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - CELESC DISTRIBUICAO S.A - COELGE CONSTRUCAO DE OBRAS ELETRICAS LTDA - PAULO DOS SANTOS SILVA Processo Nº RORSum-0000612-26.2018.5.12.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Revisor GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE ISETE MARIA ZANDONAI ADVOGADO GIRANILDO DALLA VALLE(OAB: 40647/SC) RECORRENTE SEARA

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 2495 pagamento de salário fixo, e não de comissões. Contudo, não há vícios a sanar neste particular. CONHECIMENTO A sentença está fundamentada com as razões de decidir que Por hábeis e tempestivos, conheço dos embargos declaratórios levaram ao convencimento do Juízo de que o autor não faz jus ao opostos pela ré. pagamento de comissões porque assim não foi

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS(OAB: 36772/SC) SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP JULIANO HENRIQUE DE SOUZA(OAB: 25916/SC) SILMARA CORREIA DA SILVA JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS(OAB: 36772/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADO

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 4241 ainda, apresentar propostas para possível conciliação. prazo de 15 dias, ocasião na qual deverá apontar eventuais Após, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 15 dias, diferenças em seu favor, ainda que por amostragem, sob pena de inclusive quanto à necessidade de outras provas, especificando-as não se desincumbir do encargo probatório (art.

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 empregado que participe da categoria profissional representada 3098 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho pelo Sindicato autor, tendo por base a folha de pagamento do mês de março de 2018, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como recolha os valores em favor do Sindicato requerente, no percentual que lhe cabe nos termos do art. 589 da CLT, em Gui

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2465 sobre a matéria posta nestes autos (reconhecimento de grupo DEJT, a fim de que, no prazo de 5 dias, apresente sua CTPS à econômico na fase de execução e redirecionamento da execução), reclamada, que deverá, em igual prazo, proceder à retificação do a qual determina a suspensão de trâmite de todos os processos contrato de trabalho conforme determinada em s

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2429 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a multa por embargos de declaração protelatórios. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 05 de fevereiro de 2019, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília Leonor Abreu, a Desembargadora do Trabalho Tere

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2807 Nos termos da fundamentação restam improcedentes os demais pedidos. Para efeitos previdenciários, as verbas deferidas nestes autos a PODER JUDICIÁRIO título de salário e 13º salários ostentam natureza jurídica salarial JUSTIÇA DO e aquelas deferidas a título de férias indenizadas, aviso prévio indenizado, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, intervalo intraj