CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 26 2. A possibilidade de oposição de contrato de honorários contratuais não honrado antes da expedição de requisitório decorre de legislação infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de negócio jurídico entre causídico e respectivo cliente não possui relevância para a Fazend

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3568 O pleito de divórcio se trata de um direito potestativo do postulante, vale dizer: diante do pedido expresso da parte Autora quanto à sua concessão, ao Réu não há defesa juridicamente possível que obste o provimento do pleito, mantida a demanda, por evidente, para apreciar demais pendencias. O caráter potestativo do direito é de uma evidência incontrast�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232 19 Advogado: Luiz Otávio Gottardi (OAB: 1331/MS) Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246AM/S) Apelante: Sérgio Feliciano Lopes Junior Advogado: Elias José Abrão Júnior (OAB: 116742/SP) Apelado: Sérgio Feliciano Lopes Junior Advogado: Elias José Abrão Júnior (OAB: 116742/SP) Apelado: For

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 71 Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, em que foi realizada a conferência dos documentos essenciais à sua formação. Assim, tendo sido verificada a regularidade formal do precatório, consoante normas vigentes, independentemente da análise acerca da regularidade do valor originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1071 Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: R. J. S. M. Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8147970-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4233 242 Advogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS) Apelada: Vilma Frotas dos Reis Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na situação em a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4263 317 Apelação Cível nº 0803551-56.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Apelante: Clauvina Ifran Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) Vistos. Compul

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2731 ANA PAULA STEFFANI Destinatário(a) EVELLEN JIENEFFER SOARES MARTINS null Servidor(a) técnico/analista da 1ª VT São José/SC Notificação Processo Nº RTOrd-0000229-13.2017.5.12.0031 RECLAMANTE E. J. S. M. ADVOGADO CRISTIANE ROSA(OAB: 24257/SC) RECLAMADO ELI DOMINGUES GONCALVES 57174830072 ADVOGADO RAFAEL MANSUR DUARTE(OAB: 46658/SC) TERCEIRO CIELO S.A. INTERESSADO

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 1515 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, promova o andamento da execução, indicando novos meios, sob pena de arquivamento provisório e início da fluência do prazo bienal de Destinatário(a) prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT. EVELLEN JIENEFFE

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 A audiência se realizará no dia 09/10/2017 às 15h30min. DESTINATÁRIO: Ficam, desde logo, os litigantes intimados de que suas testemunhas AO ADVOGADO DA RECLAMADA: 29307 deverão comparecer espontaneamente, ou seja, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho. Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo: Deverão os i. pat