Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU RÉU vera lucia lemos(OAB: 57330/MG) JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - ME BENITO PORCARO FILHO RÉU 7939 outros (2) Intimado(s)/Citado(s): - JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Contagem O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO nº 0010530-37.2018.5.03.0030 (RO) 1321 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.05.2019 (divulgada no dia 10.05.2019). RECORRENTE: ANTONIO VANDERLEY ROCHA SANTOS RECORRIDOS: MONTAR ARMADURAS PARA CONCRETO LTDA. - ME, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA, BENITO PORCARO Belo Horizonte, 10 de maio de 2019. FILHO RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES EUGENIO

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 3660 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de PROCESSO:0010530-37.2018.5.03.0030 costume, na sede desta vara. CONTAGEM, 31/01/2019. CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Eu, ANNA FLÁVIA RÉGIS digitei e assino eletronicamente o presente. AUTOR: ANTONIO VANDERLEY ROCHA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 676 fica revogado o despacho de fl. 35. III Dispositivo. Isto posto, com fundamento no art. 485, inc.V, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos para o arquivo com b

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 676 fica revogado o despacho de fl. 35. III Dispositivo. Isto posto, com fundamento no art. 485, inc.V, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos para o arquivo com b

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2335 783 ADV: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA (OAB 25885/CE) - Processo 0055308-11.2019.8.06.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Julio Cesar Nogueira - RELATÓRIO. Cuida-se de pedido de indenização por danos morais realizado por JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA em face do Município de Barroquinha. Aduz, em síntese, o Autor que exerce cargo de ad

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2336 755 processo acima especificado, verifica-se, inquestionavelmente, que o presente processo padece do vício da Litispendência. Exige-se para sua configuração a tríplice identidade, isto é, que as partes, o objeto e a causa de pedir sejam as mesmas, sendo exatamente esta a situação dos autos. De ofício, portanto, e, nos termos do § 5º do art. 337 do Código de Processo Civil

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 677 pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (...) § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. Compulsando o processo acima especificado, verifica-se, inquestionavelmente, que o presente processo padece do vício da Litispendência. Ex

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 677 pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (...) § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. Compulsando o processo acima especificado, verifica-se, inquestionavelmente, que o presente processo padece do vício da Litispendência. Ex

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 674 FUNDAMENTAÇÃO O Autor ingressou com diversas ações com pedido de reparação por danos morais, apenas alterando o mês de referência. Na realidade, há o mesmo pedido (reparação por dano moral), causa de pedir (o não cumprimento do mandado de injunção e não regulamentação da função de advogado do município) e as mesmas partes (Município de Barroquinha e Júlio C�