Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 605 ARE, cuja ata de julgamento foi publicada no DJe de 14/06/2022, e fixou a seguinte tese para o tema: RECORRENTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao LTDA. considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações RECORRIDO: IVAN SOARES PINTO ou afastamentos de direitos trabalhistas, indepen

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RECUPERACAO JUDICIAL e outros ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 6245 JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) HELVECIO ARAUJO SILVA MATEUS SANTOS SOARES INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - PJe Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: WARLEY JUNIOR SANTOS

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3758 Magalhães Pinto Filho, que apresentou divergência nos seguintes termos: "nos dias em que não houve registro da jornada nos cartões de ponto, considerar o horário médio dos cartões e jamais o horário declinado na inicial; quanto ao intervalo intrajornada, considero extraordinários apenas os minutos suprimidos.". Décima Primeira Turma Acórdão Certifico que est

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 DESTINATÁRIO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROS 3439 PROCESSO: 0010900-05.2017.5.03.0142 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: IVAN SOARES PINTO RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PROCESSO: 0010499-40.2016.5.03.0142 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BARROS INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) IVAN SOARES PINTO WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR(OAB: 112830/MG) LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS(OAB:

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 5339 laborados deve ser observada a jornada de trabalho de 5:00 às ORDENISIO CESAR DOS SANTOS 18:00 horas, de segunda-feira à segunda-feira, incluindo feriados, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença com dois domingos de folga por mês, e 1 hora de intervalo de refeição e descanso; a remuneração mensal de R$3.625,00 mensais; e o divisor 220. Indevida a integr

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3760 Belo Horizonte, 01 de março de 2019. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010086-95.2016.5.03.0087 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE IVAN SOARES PINTO ADVOGADO LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS(OAB: 122053/MG) ADVOGADO WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR(OAB: 112830/MG) RECORRENTE FCA FIA

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO IVAN SOARES PINTO LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS(OAB: 122053/MG) WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR(OAB: 112830/MG) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) IVAN SOARES PINTO WILLIAM FER

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1327 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. O autor requer a designação de audiência inicial por videconferência, pelo que declara ter condições técnicas para INTIMAÇÃO participação do ato e indica telefone e email para contato. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Pois bem. Nos termos dos artigos 2º, I, e 3º da Port

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 6246 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - PJe PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 5ª Vara do Trabalho de Betim DESTINATÁRIO: MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS PROCESSO: 0010900-05.2017.5.03.0142 AUTOMOTIVOS LTDA AUTOR: IVAN SOARES PINTO Fica V. Sa. intimado a tomar ciência da sentença abaixo: RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Vistos os autos. INTIMA