Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2973 Deverão, ainda, manifestar-se a respeito da possibilidade de presente reclamação trabalhista em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO liberação de valores, nos termos do Provimento n. 68/2018, da S.A., dizendo, em resumo, que: foi admitida em 16/6/1987; tendo Corregedoria Nacional de Justiça. como último dia trabalhado 17/05/2017, por adesão ao PDV; Decorrido in albis

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2974 processuais, os atos já praticados quando em vigor da lei alterada jurisprudência majoritária do TST, tendo se exaurido em 29/6/2003. consideram-se perfeitos e acabados. Aqueles cujo o prazo iniciou- Uma vez que a presente demanda foi ajuizada em 20/7/2017, a se já sob a vigência da norma modificada, regem-se pela lei pretensão de diferenças de expurgos de FGTS

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2975 Contudo, a própria autora, em depoimento pessoal, esclareceu que Assim, indefere-se o pedido específico. os paradigmas Rodrigo Dutra Tavares e Ivan Lucas Peixoto ADICIONAL DE PREGOEIRO desempenhavam função de supervisão, tendo poderes para assinar O documento de p. 149/150 corrobora a tese da reclamante de contratos e editais, o que não era executado pela recla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo pelo seu valor contábil na data de 30 de setembro de 2022, no valor unitário de R$ 0,03 (três centavos), conforme autorizado pelo art. 22 da Lei 9.249/95. O acionista MGI receberá sua participação na redução de capital em moeda corrente nacional, no montante de R$ 1.721,99 (um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos). A redução de capital se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata, nos termos do art. 174

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo Luiz Paulo Capel 55144349820 B/22444 GDA 1423/15/17 Magda Agapito Goseling 56442289672 C/89737 GDA 2490/15/16 Marcos Evangelista Garcia 02896531696 C/53578 GDA 3376/15/16 Mauro Sergio Vieira 02736583604 C/87470 CRCV/GDA 629/2016 08520245000151 72938 3880 2371 2019 Premiun Alimentos Imp.Exp. Rafael Atilio Bevilaqua 04191764624 D/36660 CRVC/GDA 030/2018 Robson José Guedes 03863283660 A/35564 76

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito abaixo: UO CREDOR CNPJ/CPF CON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 49 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Agosto de 2015 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz Fundação Estadual do Meio Ambiente Presidente: Diogo Soares de Melo Franco CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infraçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG DESPESAS DE PUBLICIDADE DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021 Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 23.650, de 04/06/2020, especificamos a seguir as despesas do BDMG com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2021, tendo como origem dos recursos o caixa do BDMG. OBJETO FINALIDADE DA PUBLICIDADE EMPRESA PUBLICITÁRIA PERÍODO DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº º 13/2022 - NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou