CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 134 pro societate no caso de pronúncia não afronta o princípio da presunção da inocência.(...) Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF. Publique-se. Brasília, 27 de março de 2019. Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente (STF - ARE: 1197146 SC - SANTA CATARINA, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 27/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo 100750 121586 119962 117214 123534 126810 134959 123768 133503 101759 106226 120873 138474 125825 108313 106729 119392 108641 101018 116624 100105 104483 126184 107327 122435 117364 111149 118279 106948 115904 123959 133859 120412 125933 100840 116236 131780 115176 138587 129340 137955 132373 129572 106027 112990 133097 134421 106682 117250 127416 105215 122493 129646 118636 119842 135831 119002 126171 107966 111108 1