Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA(OAB: 51025/PE) ALAN INACIO DA SILVA CARLA CRISTINA DE FRANCA FERREIRA(OAB: 31594/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - ALAN INACIO DA SILVA 64 MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000186-89.

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4077 estabelecido no art. 5º, XL, da CF que consagra o princípio da PODER JUDICIÁRIO irretroatividade da norma penal para prejudicar o réu, bem como o JUSTIÇA DO disposto no artigo 150, III, "a", também da CF, que constitui um dos mais importantes princípios constitucionais limitadores da tributação, o qual prevê a impossibilidade da cobrança de tributo INTIMA�

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO GERALDO CARNEIRO BELIAN(OAB: 50683/PE) DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES(OAB: 36190/RS) J L G PLANEJAMENTO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RAFAEL TAVARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 593 Oportunamente as partes serão intimadas. Dê-se ciência. apg Processo Nº

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 TESTEMUNHA PERITO ANGELO MARCIO RODRIGUES ANTONIO DE PADUA SILVA DE ALMEIDA 1634 ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 1996-A/PE) ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EMMANUEL BEZERRA CORREIA(OAB: 12177/PE) KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE LIMA RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MCP REFEICOES LTDA PERITO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO AGRAVADO PAULO ROBERTO NEGRATO(OAB: 113720/SP) MARINALDO JUVENAL DA SILVA 39520 É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - IRANILDA DE SOUZA CARVALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO 16ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº 0234000-20.2007.5.02.0421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTOS EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Intimado, a reclamada, através da petição protocolada em 844 RECLAMADO RECLAMADO M. C. LOUZADA CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE II WELINGTON SILVA TIRELLO(OAB: 27141/ES) 12/12/2022 trouxe os mesmos dados do beneficiário utilizados no ADVOGADO alvará expedido. Ou seja, permanece a impossibilidade de devolução do valor. Intimado(s)/Citado(s): Diante disso, fic

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 1120 ADVOGADO SAMANTHA SANTOS LOUZADA(OAB: 34332/ES) CHANDLER GONCALVES GARCIA(OAB: 15891/ES) M. C. LOUZADA CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE II WELINGTON SILVA TIRELLO(OAB: 27141/ES) Juiz do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATSum-0000055-46.2020.5.17.0132 RECLAMANTE IRANILDA DE SOUZA ADVOGADO SAMANTHA SANTOS LOUZADA(OAB: 34332/ES) ADVOGADO CHANDLER GONCALVES GAR

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 197 - IRANILDA DE SOUZA MACHADO LIMA - LOJAS LE BISCUIT S/A g) multa do art. 477 da CLT, apurada com base da remuneração Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no constante no TRCT. processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra esse dispositivo, declaro a incompetência absoluta desta Especializada p

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3179 expressamente. Os interessados podem apresentar minuta de acordo conjunta, por Os interessados podem apresentar minuta de acordo conjunta, por petição ou juntar ao processo o formulário que pode ser acessado petição ou juntar ao processo o formulário que pode ser acessado pelo LINK abaixo, que será analisado pelo Juízo para pelo LINK abaixo, que será analis

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 4092 Logo, com supedâneo na fundamentação acima declinada, entendo que osacréscimos legais do débito trabalhista devem ser aplicados até a data emque os valoresdepositados se tornem, efetivamente, Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma quanto ao disponíveis a partereclamante. tema está assentado no substrato fático-probatório existente nos Ante o exp