Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2272 148 sofre da moléstia mencionada e que necessita dos tratamentos discriminados para que o seu estado de saúde não se agrave. Ademais, o artigo 196 da Constituição Federal impõe a União, Estados e Municípios a obrigação de fornecer medicamentos e tratamentos a pacientes em risco de vida e saúde, o que, junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 389 JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO SIMÕES FERRAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0350/2018 Processo 0002146-24.2016.8.26.0270 (processo principal 0008263-02.2014.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Fixação - L.A.T.L. - Vistos. 1. Primeiramente, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 4252 de prosseguir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.No mais, observado o conjunto probatório amealhado no curso da ação, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que se manifestem em memoriais, no prazo de cinco dias.Sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 495 suplemento alimentar Neocate, enquanto for necessário, segundo prescrição médica. Juntou documentos. Após manifestação favorável do Promotor de Justiça, a medida emergencial foi deferida (fls. 46/47). Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 59/65), alegando, em linhas gerais: que o suplemento al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2236 arbitrariedade. Partindo do pressuposto de que a teleologia da ação socioeducativa é a regeneração daquele que praticou atos infracionais, não há que se falar em interromper o programa de ressocialização do jovem se não há comprovação de que o menor está ressocializado. Ademais, cabe destacar que a medida socioeduc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3359 forma, nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Após ao arquivo. - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB 72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), MARCELO RODRIGUES AYRES (OAB 195812/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/S

Diário da Justiça ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 no RMS 24986 / SC. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. J. em 27/08/2013). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021915-40.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA