Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5147662.05.2017.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL CONTRAÍDA POR PESSOA JURÍDICA, REPRESENTADA POR MARIDO E FILHO, COM AVAL DA ESPOSA E MÃE. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. AUSÊNC

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1161 por consequência a deterioração de suas relações pessoais ou de eventual projeto de vida: trata-se da impossibilidade de presumir que esse dano efetivamente aconteceu no caso concreto, em face da ausência de prova nesse sentido. Embora a possibilidade abstratamente exista, é necessário que ela seja constatada no caso concreto para sobre o indivíduo recaia a repara

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tal jornada tenha comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de vida, fato constitutivo do direito do reclamante. É importante esclarecer: não se trata, em absoluto, de negar a possibilidade de a jornada efetivamente praticada pelo reclamante na situação dos autos (ilicitamente fixada em 70horas semanais) ter por consequência a deterioração de suas r

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não houve na instrução processual demonstração ou indício de que tal jornada tenha comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de vida, fato constitutivo do direito do reclamante. É importante esclarecer: não se trata, em absoluto, de negar a possibilidade de a jornada efetivamente praticada pelo reclamante na situação dos autos (ilicitamente fixa

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 305 eventual projeto de vida. Em verdade, trata-se da impossibilidade de presumir que esse dano efetivamente aconteceu no caso concreto, em face da ausência de prova nesse sentido." A Recorrente insurge-se contra a sentença, requerendo a Pelo exposto, conheço do Recurso Ordinário interposto pela Autora, condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos b

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14491 míngua de prova específica do dano existencial, cujo ônus competiria ao reclamante. Embora exista prova da sobrejornada, não houve na instrução processual demonstração ou indício de que tal jornada tenha comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de vida, fato constitutivo do direito do reclamante. É Do exposto, ACORDAM os Magistrados da

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região competiria ao reclamante. Embora exista prova da sobrejornada, não houve na instrução processual demonstração ou indício de que tal jornada tenha comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de vida, fato constitutivo do direito do reclamante. É importante esclarecer: não se trata, em absoluto, de negar a possibilidade de a jornada efetivamente prati

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32339 responsabilidade do empregador foi declarada à míngua de prova específica do dano existencial, cujo ônus competiria ao reclamante. Consigna-se expressamente que não houve violação aos Embora exista prova da sobrejornada, não houve na instrução dispositivos legais apontados nos recursos. processual demonstração ou indício de que tal jornada tenha compromet

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Na hipótese em estudo, observa-se que a Embargante (LUCILEIDE CONCEIÇÃO SOUZA BORGES) ofertou voluntariamente o imóvel em hipoteca, juntamente com seu esposo, à época dos fatos, o que demonstra a renúncia a proteção legal (art. 3º, V, de Lei nº 8.009/90), de sorte que o bem residencial não está mais escudado pela impenhorabilidade. NR.PROCESSO: 5147662.05.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3060 478 Processo: 0621111-05.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Alexsandra Ferreira de Oliveira Advogado : Diego da Silva Soares Cruz (OAB: 21519/MT) Recorrido : Telemar Advogada : Wilna Elizabeth Santiago Cavalcante (OAB: 4339/AM) Advogado : Daniel Coutinho da Silva (OAB: 9122/AM) Advogado