Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1056 Colendo Superior Tribunal de Justiça que:”RECURSO ESPECIAL - PENAL E PROCESSO PENAL (...) APELAÇÃO EM LIBERDADE - SÚMULA 09/STJ - ART. 288 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 7.492/86 - DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - “A exigência da prisão pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo No Presídio de Unaí I, em Unaí: Edivan De Souza Pinto-1003896 Flavio Tarlei Silva Santos-827360 Frederico Brandao Bonsucesso-1004245 Higor Soares Da Silva Justino-723894 Isaque De Souza Alves-1004296 Leuris Goncalves De Souza-775607 Luciene Rodrigues Dos Santos-531703 Luik Rodrigues Cardoso-1004183 Mateus Lopes Martins-1004184 Millena Vieira Vargas-865095 Pedro Alves Pereira-734460 Renibio Francisco De Araujo-763895