Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Aparecida Estela Maria de Souza Rodrigues e Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, nesta ordem, em suas ausências e impedimentos. Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da To

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Aparecida Estela Maria de Souza Rodrigues e Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, nesta ordem, em suas ausências e impedimentos. Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da To

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº 2143, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional