Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 777 do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com as homenagens de estilo. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 307 48.2017.8.26.0000. Relator Des. Viviani Nicolau. Terceira Câmara de Direito Privado. J. 16-10-2017). Ação de dissolução parcial de sociedade. Liquidação de sentença. Decisão que determinou aos agravantes o pagamento dos honorários periciais oriundos de laudo complementar, o qual fora solicitado pelo agravado. Ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se . EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002427-51.2010.403.6126 - JOSE BORGES DA SILVA(SP125504 - ELIZETE ROGERIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BORGES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls.258/259: Ciência ao autor. Em sua manifestação de fls. 252/253 o autor informa que desistiu do beneficio concedido nos presentes autos e requer a expedição da requisicao dos honorários sucumbenciais apurados pelo INSS à fl.231. À fl. 258 o INSS alega que não há val

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002619-37.2017.403.6126 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002618-52.2017.403.6126) SUL BRASILEIRA PLASTICO E METALURGICA LTDA - ME(SP118360 - MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 843 - DIONISIO PEREIRA DE SOUZA E SP141816 - VERONICA BELLA LOUZADA CORREA) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que requeiram o quê de direito.No silêncio, traslade-se cópias do Acórdão,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuição (regra permanente do art. 201, 7º, da CF/88). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, com a incidência do fator previdenciário, porque a DER é anterior a 18/06/2015, data do início da vigência da MP 676/2015, convertida na Lei 13.183/2015. Cabe mencionar, ainda, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição exige o cumprimento de período de carência, conforme artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. No entanto, para os segur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenar a embargada no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, nos termos do artigo 19 da lei nº 10.522/2002.Proceda-se ao levantamento da penhora; expeça-se ofício ao 2º Cart.Registro de Imóveis de Santo André.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.Sentença sujeita à remessa necessária (art.496, 3º, I, do CPC).P.R.I.O. EMBARGOS DE TERCEIRO 0003738-33.2017.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinação judicial de forma a afastar a possível prevenção. Embora tenham sido dadas as oportunidades necessárias para os autores providenciarem a regularização do feito, a ordem judicial não foi cumprida, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse sentido, decidiu o T.R.F. 1ª Região que: "Determinando o Juiz o cumprimento de diligência necessária e permanecendo inerte a parte, correto o encerramento do feito sem julgamento de mérito" (Apelação C�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na distribuição.Custas ex lege.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0002943-76.2007.403.6126 (2007.61.26.002943-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 556 - CARLOS SHIRO TAKAHASHI) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO(SP223886 - THIAGO TABORDA SIMOES) Fls.862/877: Intimem-se a executada para que forneça endosso ao seguro garantia ofertado, fazendo-se na oportunidade a devida revogação da cláusula 11 das condições gerais, nos termos em que requerido pelo exequente. Após manifestação, tornem os autos conclusos. EXE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de bens do Sr. Josué Borges, sócio da empresa IMPACTA MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRAIS LTDA, conforme av. nº 6 da matrícula supracitada.Por fim, alegam que tomando por base a data da quitação do compromisso de venda e compra, devidamente registrado na matrícula como sendo 15 de agosto de 1984, com a data da distribuição da ação de execução em epígrafe, como sendo o ano de 2009, passaramse exatamente 25 (vinte e cinco) anos, ficando caracterizada a boa-fé dos embargantes.A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 331/333, 337/345, 346 , 386, 388/391, 396/400:Verifica-se que a coexecutada DISTRIBUIDORA QUALITY TARGET LTDA, representada pelo advogado Dr. Walter Paulon (OAB/SP 243.818), teve a procuração outorgada pela representante legal Morgana Gomes de Oliveira Pereira (fl. 254). À fl. 334, referido advogado substabeleceu sem reservas, para o advogado Dr. Leandro Mantuani de Oliveira (OAB/SP 314.068 A), os poderes a ele outorgados por Marcos Rogerio Rodrigues Pereira.Em que pese serem os outorgan