Diário da Justiça ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 33 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803434-04.2022.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: JOABSON GUEDES DELGADO. ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – OAB/PB Nº 13.492. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. R

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0804172-19.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por sua Procuradora Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTO

Diário da Justiça ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 14 da fração relativa à causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º da lei n.11.343/06, deverá o magistrado singular justificar o índice aplicado, cuja fundamentação deverá estar amparada no que preceitua o art. 42 da referida legislação. Não o fazendo, cabe ao órgão fracionário responsável pela análise do recurso interposto,

Diário da Justiça ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 pena aplicada, do período em que o réu passou preso. Tal desconto é feito pelo Juízo da Execução Penal. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. O art. 9º, II, do Decreto nº 8.615/ 2015 veda a concessão de indulto e ou comutação às condutas previstas no art. 33, caput, bem como nos arts. 34 a 37 da Lei N. 11. 343/06, por ser equiparado a hediondo. Restando demonstrado que o réu se encontra cumprindo pena pela prática de

Diário da Justiça ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 12 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 60) Embargos de Declaração nº 0083048-54.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Embargado: Santana e Ribeiro Ltda. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 0018415-63.2014.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Tereza Bento da Silva. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca – OAB/PB 13.838. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Na sessão do dia 18.02.20-Cota: Retirado

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 Estadual. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros). COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PREVENTIVA, SEGUIDO DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E ARNÓBIO ALVES TEODÓ