Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12182 HELDER VASCONCELOS GUIMARAES Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência da decisão com ID 0da1b77 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho e de que o(a)(s) reclamante(s) deve(m) imprimir três vias do alvará e receber o valor do seu crédito, tudo no prazo de cinco dias a Despacho contar de 25/01/2018. Processo Nº RTOrd-0011006-51.2017.5.03.0017 AUTOR SINDICATO EMP.REV

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3285 recolhimento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao entendimento de que o artigo. 606, § 2º, da CLT se aplica optantes pelo Simples Nacional das contribuições sindicais somente aos casos de ajuizamento de ação executiva, não se estabelecidas no artigo 578 do Texto Celetista. estendendo à ação ordinária de cobrança das contribuições sindica

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 2947 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Vistos. Em face da justificativa apresentada pelo patrono da reclamada, AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 14º ANDAR, BARRO oficie-se à CEF para transferência do valor, conforme solicitado, e PRETO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003 recolha-se o valor referente às custas processuais, na forma de TEL.: (31) 33307517 - e-m

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3283 Processo Nº 00710/1999-017-03-00.9 RECLAMANTE Advogado Wesley Costa Vilaca Joao Marcos Castilho Morato(OAB: 067318MG) Ropek Industria e Comercio Planejamentos Clarice de Paula Junqueira Reis Gilson dos Reis Lopes RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO SENTENÇA receber autorização para levantamento de credito. I - RELATÓRIO Notificação Processo Nº 0086700-07.2009.5.

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 2551 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Processo Nº RTOrd-0011006-51.2017.5.03.0017 AUTOR SINDICATO EMP.REVENDA PREST.SERV.REF.PNEUS EST.M.GERAIS ADVOGADO MONIQUE ALVARES ASSIS(OAB: 122282/MG) RÉU GESSI MARIA DE MELO - ME Tendo em vista que a petição de fls. 146/147 foi apresentada pelo próprio autor, conceda-se vista ao patrono do reclamante, por

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3286 II - FUNDAMENTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Contribuição Sindical O autor postula o pagamento da contribuição sindical patronal dos anos de 2013 a 2017. SINDICATO DAS EMPRESAS DE REVENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS E SIMILARES NO A reclamada não impugnou a notificação do débito havida, razão ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPNEUS, qualifi

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3287 documento ID. c7270ba, e que não possuiu empregados em seus optantes pelo Simples Nacional das contribuições sindicais quadros no período questionado (RAIS negativa IDs. 4fe4413 - Pág. estabelecidas no artigo 578 do Texto Celetista. 1 a 5), não estando, portanto, obrigada a recolher a contribuição sindical. A Lei Complementar 127/2007 ao revogar o art. 53 e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PASSOS PASSOS PASSOS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PIRAPORA PIRAPORA POCOS DE CALDAS PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PARACATU PASSOS PASSOS PASSOS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PIRAPORA PIRAPORA POCOS DE CALDAS PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE NOVA PONTE N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADRIANA APARECIDA PEREIRA SANTOS GEISE NATALINE SILVA SANTOS ALDO APARECIDO LEITE TAMIRES EUGENIA DA SILVA SOUSA CATARINA CRISTIANE DO CARMO LILIANE TOLEDO FERNANDES XAVIER ROSILENE PRADO DUARTE SILVA TARSIS SIQUEIRA VILHENA AUREA CRISTINA PEREIRA ALEXANDRE RODRIGUES PABLO LUPINACCI CARNEIRO FLAVIA PEREIRA SILVA SANTOS MARIA DE FATIMA COSTA MARIA JOSE PEREIRA LOIOLA CAROLINE PAGLIARINI HULDA CALIXTA DA SILVA TRANFERETTI ELIANE REGINA PAZINI ANACLETO