Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3727 Sucumbente o reclamante no objeto do laudo técnico pericial de insalubridade, deverá arcar com o pagamento dos honorários 0010415-48.2019.5.03.0105 periciais correspondentes, ora arbitrados em R$1.000,00. Considerando, contudo, a assistência judiciária gratuita deferida ao Aos dois dias do mês de dezembro de 2022, realizou-se audiência reclamante e os termos pr

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3716 Portanto, aplicam-se ao presente processo as regras de direito 1. RELATÓRIO processual previstas na Lei 13.467/2017, salvo os dispositivos declarados inconstitucionais pelo STF, na ADI 5766, em GERALDO EUSTÁQUIO EVANGELISTA MEIRA ajuizou 20/10/2021, a qual julgou inconstitucional o artigo 790-B, caput, e reclamação trabalhista em face de AUTO OMNIBUS FLORAMAR par

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 3726 No tocante à correção monetária e juros de mora, deverá ser observado o IPCAe e juros equivalentes à TRD (caput do artigo 39 Pelos fundamentos expostos, declaro prescritas as parcelas da Lei 8.177), na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da anteriores a 20/05/2014 e julgo PROCEDENTES, EM PARTE,os ação, a SELIC, nos termos definidos no julgamento da A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria PRE nº 62/2011, da FAPEMIG, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo senhorial da cana de açúcar e as casas dos pioneiros da interiorização (casas bandeiristas); a influência holandesa no Nordeste. O barroco mineiro e a arquitetura jesuítica das fronteiras. A missão Francesa e a europeização das cidades e da arquitetura, arquitetura do café e da borracha; o neoclassicismo. Industrialização, influências dos imigrantes e a transformação das cidades. Contexto internacional em que se insere