Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2239 EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade do ente integrante da Administração Pública direta pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa interposta não decorre do mero inadimplemento, devendo-se, no caso concreto, perquirir se o tomador agiu com esmero, de forma a fiscalizar o cumprimento destas obrig

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3230 Intimem-se as partes com as cominações legais. BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019. Intime-se (o) a procurador (a) do (a) reclamante. GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0010234-26.2019.5.03.0015 AUTOR BRUNO RODRIGUES COTTA LELES ADVOGADO LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB: 96247/MG) RÉU CONSERVADORA CAMPOS E SERVICOS

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Decisão Monocrática PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução Execução/Cálculo/Atualização 281 / / Valor da Juros Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constitui�

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1911 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: DALVA DE MATTOS PINTO RÉU: CONSERVADORA CAMPOS E SERVICOS GERAIS EIRELI BELO HORIZONTE, 19 de Setembro de 2017. e outros (2) DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA DECISÃO PJe-JT Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Reconheço a dependência em face do processo 001097169.2017.5.03.0186, que foi extinto sem

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização RECORRIDO ADVOGADO equivalente à remuneração devida por 9 dias de trabalho no mês de outubro de 2021. RECORRIDO ADVOGADO A parcela ora deferida ao reclamante possui natureza indenizatória. Quanto às demais, será observada a natureza já

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3148 valor das contribuições previdenciárias apurado em liquidação ultrapasse a alçada definida pelo Ministério da Fazenda. CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Intimem-se as partes. Encerrou-se. AUTOR: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA apb/isa Assinatura RÉU: CONSERVADORA CAMPOS E SERVICOS GERAIS EIRELI BELO HORIZONTE, 10 de Agosto de 2018. e outros (

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 3816 Vistos. Defiro a presente execução provisória. Vistos. Inclua-se alerta no processo principal nº nº 001061491.2015.5.03.0111. Reconheço a dependência em face do processo 0011616- Cadastrem-se os procuradores da ré indicados na ação principal. 28.2017.5.03.0111, que foi extinto sem resolução do mérito, uma Intime-se a reclamada para ter vista dos cálcul

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3478 AUTOR: MARILEIA FERREIRA LEMES RÉU: SETSYS - SERVICOS GERAIS EIRELI BELO HORIZONTE, 20 de Novembro de 2017 LUIS ANTONIO MATIAS SOARES Despacho INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/DECISÃO - PJe-JT Processo Nº RTSum-0000320-86.2015.5.03.0108 AUTOR FABRICIO COSTA RAFAEL ADVOGADO jose sebastião nogueira marques(OAB: 51297/MG) RÉU PANTANAL EDIFICACOES LTDA ME RÉU WANDERSON DO

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 817 RECLAMANTE Advogado Leonardo Jose de Souza Felipe Mauricio Saliba de Souza(OAB: 108211MG) Carrefour Comercio e Industria Ltda. 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RECLAMADO receber alvara e comprovar recebimento, em 05 dias. Notificação Processo Nº 0059400-73.2009.5.03.0113 PROCESSO: 0011038-30.2015.5.03.0113 CLASSE: AÇÃO TRABALH

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU 12236 DIAGNOSTICOS E ANALISE CLINICAS SANTA CECILIA LTDA ME Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): - ACI SERVICOS MEDICOS LTDA - FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES Despacho Processo Nº RTOrd-0000421-08.2015.5.03.0017 AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO CRISTINO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 131873/MG) RÉU FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO BARBARA ROSA MON