Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional 694 - COPERSAN EIRELI do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 04 de maio de 2022, à unanimidade,em conhecer dos embargos declaratórios aviados; no mérito, sem PODER JUDICIÁRIO divergência, em negar-lhes provimento. JUSTIÇA DO Certifico que o presente expediente s

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3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CONE DO BRASIL LTDA ISABELA ROCHA MURCA(OAB: 185149/MG) COPERSAN EIRELI SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) NUCLEO DE BUSINESS E INSPECOES TECNICAS LTDA SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) PORTOBRAS COMERCIAL LTDA EPP THIAGO PEREIRA COSTA(OAB: 154026/MG) SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB: 199874/MG) KELLY LAWRENCE G

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3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FERNANDA VEIGA RESENDE 690 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de Secretaria da Terceira Tur

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3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 692 divergência, em negar-lhes provimento. PODER JUDICIÁRIO Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT. JUSTIÇA DO Dou fé. BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RUBENS PEREIRA DE ASSIS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração tê

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3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) NUCLEO DE BUSINESS E INSPECOES TECNICAS LTDA SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) PORTOBRAS COMERCIAL LTDA EPP THIAGO PEREIRA COSTA(OAB: 154026/MG) SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB: 199874/MG) KELLY LAWRENCE GOMES KLEISON FABIANO NILO(OAB: 162812/MG) GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA(OAB:

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3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PORTOBRAS COMERCIAL LTDA EPP THIAGO PEREIRA COSTA(OAB: 154026/MG) SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB: 199874/MG) KELLY LAWRENCE GOMES KLEISON FABIANO NILO(OAB: 162812/MG) GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA(OAB: 168407/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGA

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3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO COPERSAN EIRELI SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) NUCLEO DE BUSINESS E INSPECOES TECNICAS LTDA SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) PORTOBRAS COMERCIAL LTDA EPP THIAGO PEREIRA COSTA(OAB: 154026/MG) SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB: 199874/MG) KELLY LAWR

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3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO THIAGO PEREIRA COSTA(OAB: 154026/MG) SANEGOLD TUBOS E CONEXOES EIRELI RODRIGO FERREIRA RAPOSO(OAB: 199874/MG) KELLY LAWRENCE GOMES KLEISON FABIANO NILO(OAB: 162812/MG) GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA(OAB: 168407/MG) Intimado(s)/Citado(s): - KELLY LAWRENCE GOMES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELET

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3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 965 simultaneamente, a presença de cinco elementos básicos: labor prestado por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade na respectiva prestação. Na hipótese em apreço, contudo, não ficou evidenciada a presença cumulativa dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, sobretudo a subordinação, de acordo com o contex

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3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ROT-0010780-57.2019.5.03.0023 Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS RECORRENTE KELLY LAWRENCE GOMES ADVOGADO KLEISON FABIANO NILO(OAB: 162812/MG) ADVOGADO GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA(OAB: 168407/MG) RECORRENTE COPERSAN EIRELI ADVOGADO SORAIA CRISTINA MOREIRA MAIA(OAB: 167899/MG) RECORRENTE NUCLEO DE BUSINESS E INSPECOES TECNICAS LTDA ADVOGADO SORAIA CRISTINA M